Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
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Governo eleito pede aprovação de PEC Emergencial para garantir Auxílio Brasil 03/11/2022 17h52
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Câmara aprova urgência para projeto que pode garantir pagamento do piso da enfermagem 03/11/2022 17h49
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Orçamento 2023: Congresso pode analisar PEC emergencial para garantir Auxílio Brasil de R$ 600 03/11/2022 16h05
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Em reunião com relator, Alckmin sugere PEC da Transição para assegurar Auxílio Brasil de R$ 600 03/11/2022 12h35
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Senado analisa PEC que cria piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais 01/11/2022 17h05
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PEC institui como fundamento da Constituição prevenção e combate à corrupção 01/11/2022 08h12
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PEC que determina mais investimentos públicos para infraestrutura tramita no Senado 30/09/2022 10h02
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PEC torna IBGE, Inep, Ipea, Capes e CNPq instituições permanentes de Estado 21/09/2022 16h00
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Contarato defende aprovação da PEC das Florestas Públicas 14/09/2022 17h07
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Girão comemora aprovação de proposta que acaba com saídas temporárias de presos 02/09/2022 14h38
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Eleições 2022: Senado tem três candidaturas coletivas 31/08/2022 10h26
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Plenário vai debater destinação de florestas públicas para conservação 29/08/2022 18h45
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Dia Nacional de Combate ao Fumo alerta para os males do cigarro 22/08/2022 18h59
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Projeto inclui acesso a saneamento básico como direito social 12/08/2022 08h36
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Constituição ganha 11 emendas no primeiro semestre 21/07/2022 10h00
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PEC que proíbe lei federal de criar despesa sem fonte de receita é aprovada 15/07/2022 16h21
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Congresso promulga emendas do estado de emergência e do piso salarial da enfermagem 14/07/2022 21h26
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Aprovada PEC que impede lei federal de criar despesa sem fonte de receita 14/07/2022 15h53
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Senadores comemoram aprovação da PEC do piso salarial da enfermagem 14/07/2022 11h44
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PEC do Estado de Emergência aguarda promulgação 14/07/2022 09h33
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