Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
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Volta à Câmara projeto que cria filtro de relevância nos recursos especiais do STJ 03/11/2021 21h44
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Rose de Freitas defende PEC que cria filtro para interpor recurso especial no STJ 03/11/2021 19h41
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Modificada no Senado, PEC da Relevância volta para a Câmara dos Deputados 03/11/2021 19h32
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Senado analisa hoje projeto que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima 03/11/2021 14h28
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Eduardo Braga defende renda básica como direito social na Constituição 28/10/2021 19h27
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Rodrigo Pacheco defende votação da PEC dos Precatórios e união entre Poderes 27/10/2021 18h12
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Presidente do Senado defende diálogo e moderação após críticas de Bolsonaro 27/10/2021 15h18
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Luiz do Carmo defende sessão temática para discutir PEC da reforma tributária 26/10/2021 18h21
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PEC da renda básica é retirada da pauta desta terça-feira 26/10/2021 16h42
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CDH vai analisar PEC que impede mudanças previdenciárias que diminuam proteção social 25/10/2021 17h37
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Auxílio Brasil precisa estar dentro do teto de gastos, diz Pacheco 21/10/2021 19h46
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Proteção de dados pessoais será incluída entre direitos fundamentais previstos na Constituição 20/10/2021 18h39
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Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição 20/10/2021 18h16
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Reunião da CTFC é encerrada por falta de quórum 19/10/2021 15h34
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Senado pode votar subsídio para gás de cozinha 15/10/2021 18h29
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Para Lasier, PEC sobre o Conselho do Ministério Público reduz a sua independência 13/10/2021 19h51
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Tesouro culpa pandemia da covid-19 por não cumprir metas do PPA em 2020 07/10/2021 16h57
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Relatório da reforma tributária prevê unificação de tributos e modernização do sistema 05/10/2021 21h40
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Roberto Rocha diz estar confiante na aprovação de PEC sobre reforma tributária 05/10/2021 19h57
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Segue para CCJ relatório sobre reforma tributária 05/10/2021 19h21
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