Proposta busca conter judicialização na Saúde

Manuela Moura | 21/01/2022, 13h10

Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) busca desjudicializar a saúde. A PEC 45/2021 modifica um artigo da Constituição, tornando explícito que a incorporação de remédios, produtos e procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) será feita obrigatoriamente mediante análise técnica prévia por órgão de âmbito nacional.



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