Poder Judiciário
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Congresso inicia os trabalhos de 2020 na segunda-feira, dia 3 28/01/2020 16h26
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Um ano após tragédia de Brumadinho, Ministério Público finaliza investigações 24/01/2020 11h45
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Suspensão do juiz de garantias repercute no Congresso 23/01/2020 12h12
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PEC proíbe indulto para condenado por crimes contra a administração pública 23/01/2020 10h02
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Senador sugere reconhecimento facial em aeroportos, estádios e outros pontos estratégicos 22/01/2020 15h13
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Senado poderá ter frente parlamentar para estudar questões relacionadas à advocacia 22/01/2020 12h56
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CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde 21/01/2020 10h07
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CCJ analisa projeto para desafogar Justiça na execução de dívidas de IPTU e IPVA 20/01/2020 11h17
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Proposta cria frente parlamentar para apoiar combate ao crime organizado na América Latina 17/01/2020 17h29
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Projeto cria Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública 17/01/2020 14h14
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CCJ pode aprovar cotas por sexo na OAB e conselhos profissionais 17/01/2020 11h58
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CCJ vota penas alternativas para gestantes ou mães com filhos de até 6 anos 16/01/2020 17h31
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Contas e arquivos digitais poderão ser incluídos na herança 15/01/2020 13h36
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Ajustes, precatórios e cobrança de dívidas: mais recursos para o Pacto Federativo 14/01/2020 09h49
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Projeto pode ampliar divulgação de informações sobre crianças desaparecidas 13/01/2020 10h49
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CCJ analisará PEC que dá fim a mandatos vitalícios de ministros do STF 10/01/2020 11h02
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Lei transfere Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central 08/01/2020 10h32
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Para IFI, reforma administrativa poderia incluir mudança de regime de servidores 07/01/2020 13h10
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Contarato pede reação a ataques contra indígenas no Mato Grosso do Sul 03/01/2020 17h59
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CCJ analisa projeto que reduz prazo de execução de dívida trabalhista 03/01/2020 16h52
- Lei aumenta penas para crimes sexuais contra crianças na internet
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