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Senado Notícias

MP devolvida pelo Congresso dificultava retirada de conteúdo da internet

14/09/2021, 21h13

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, devolveu à Presidência da República, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória (MP 1.068/2021) que mudava o Marco Civil da Internet e limitava a remoção de conteúdos considerados abusivos nas redes sociais. As novas regras tinham gerado críticas de senadores e de outros representantes da sociedade. Agora deixam de valer e não serão votadas pelo Congresso. 

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Pacheco devolve MP que dificultava retirada de conteúdo da internet

Proposições legislativas

MPV 1068/2021

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