Lei de Responsabilidade Fiscal

  1. Mantidos vetos ao auxílio para informais e à dispensa de atestado na quarentena 12/08/2020 17h27

  2. Senado vai analisar projeto que aumenta transparência para ações públicas contra pandemia 11/08/2020 19h22

  3. Senado adia votação de projeto que define compensações da Lei Kandir 05/08/2020 20h55

  4. Estendidos prazos de MPs sobre verba para saúde e prorrogação de contratos 17/07/2020 10h02

  5. Publicados 12 vetos ao Marco Legal do Saneamento 16/07/2020 12h42

  6. Congresso analisa vetos e projetos de crédito suplementar na quinta 15/07/2020 16h22

  7. Projeto limita pagamento de salários acima do teto enquanto durar a pandemia 18/06/2020 20h51

  8. Promulgada resolução que disciplina suspensão de dívidas de estados com a União 17/06/2020 10h17

  9. Senado aprova projeto que regula suspensão de pagamentos de empréstimos de estados e municípios 16/06/2020 17h47

  10. MP libera R$ 60,1 bilhões contra coronavírus em estados e municípios 05/06/2020 10h19

  11. Senado oferece curso on-line gratuito sobre transparência legislativa 01/06/2020 20h11

  12. Sancionada ajuda de R$ 125 bilhões para estados e municípios com veto a reajuste 28/05/2020 11h06

  13. Governo libera mais R$ 29 bilhões para despesas com coronavírus 26/05/2020 10h15

  14. Lei que cria a nova Embratur é sancionada com vetos 25/05/2020 11h37

  15. Senado autoriza empréstimos para o Paraná e cidade de São Bernardo do Campo 20/05/2020 17h39

  16. Governo federal libera R$ 10 bilhões para combate ao coronavírus 20/05/2020 12h53

  17. Medida provisória libera R$ 5,5 bilhões para combate a coronavírus 20/05/2020 10h27

  18. Supremo confirma que LRF não pode restringir combate ao coronavírus 14/05/2020 19h27

  19. Projeto livra empresas do Simples de pagarem impostos em 2020 12/05/2020 11h51

  20. Socorro emergencial a estados e municípios vai à sanção 06/05/2020 19h11