Lei Kandir
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Senado conclui votação do ajuste fiscal 19/11/2026 08h39
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Votação de destaques ao ajuste fiscal é remarcada para quarta 17/11/2026 17h57
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Plenário analisa destaques da oposição ao projeto de ajuste fiscal 16/11/2026 17h06
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Senado aprova texto-base do ajuste fiscal e analisará quatro destaques na terça 13/11/2026 09h09
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Mesmo com urgência, projeto de ajuste fiscal foi alterado por emendas 12/11/2026 22h54
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Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória 28/05/2024 18h28
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Sancionada com veto isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa 29/12/2023 16h29
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Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa 09/05/2023 20h35
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Senado pode votar nesta terça emendas da Câmara à nova Lei Geral do Esporte 09/05/2023 09h52
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Projeto de lei visa frear aumento do preço da cesta básica 06/07/2022 08h33
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Senado vai analisar projeto que proíbe ICMS sobre custo adicional de energia 09/06/2022 17h27
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Plenário aprova reabertura de prazo para municípios receberem recursos do pré-sal 05/05/2022 08h38
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Aprovado projeto que destrava recursos do pré-sal para 144 municípios 04/05/2022 22h50
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CAE aprova fim de ICMS em transferência de mercadorias da mesma empresa 03/05/2022 13h04
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Sancionada regulamentação de ICMS interestadual 05/01/2022 12h13
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Senado aprova mudança na Lei Kandir para regular cobrança de ICMS 20/12/2021 12h41
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Estados exportadores vão ter R$ 65,6 bi para compensar isenções da Lei Kandir 30/12/2020 15h20
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Sancionada lei que regulamenta compensações pelas perdas da Lei Kandir 30/12/2020 11h51
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Veja o que o Senado aprovou nesta semana 18/12/2020 18h31
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Compensação de Lei Kandir pode chegar a R$ 4 bilhões 16/12/2020 19h29
- Autodeclaração racial revela preconceitos e combate desigualdades
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