ICMS
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Isenção tributária para livros tem apoio da maioria dos internautas, indica DataSenado 26/11/2020 09h23
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Maioria apoia isenção de tributos para livros e jornais, aponta DataSenado 23/11/2020 14h18
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Aprovada compensação de recursos da Lei Kandir entre estados e municípios 18/11/2020 20h53
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Sancionada lei que prevê repasses para compensar perdas da Lei Kandir 18/11/2020 12h19
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Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas 18/11/2020 10h33
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Lei Kandir: Congresso aprova compensação a estados exportadores 05/11/2020 16h56
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Davi recebe governadores para discutir vacinação contra a covid-19 03/11/2020 19h17
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Compensação a estados é desafio da reforma tributária, afirmam especialistas 06/10/2020 08h46
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Para debatedores, sistema tributário acentua desigualdades 18/09/2020 19h39
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Reforma tributária: Frente Nacional dos Prefeitos defende ICMS nacional e lei única para ISS 17/09/2020 17h52
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Cancelada reunião da comissão de reforma tributária com frente de prefeitos 09/09/2020 09h03
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Projeto sugere adiamento de contribuição da seguridade social devida por município 31/08/2020 13h17
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Senado aprova PEC do Fundeb, que será promulgada nesta quarta 25/08/2020 21h11
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Congresso promulga nesta quarta a Emenda Constitucional 108, que torna o Fundeb permanente 25/08/2020 20h03
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PEC do Fundeb permanente será votada nesta terça-feira 24/08/2020 15h24
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Henrique Meirelles vê como negativo fatiamento de proposta de reforma tributária pelo governo 12/08/2020 13h46
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Secretários de Fazenda criticam reforma tributária de Paulo Guedes 12/08/2020 13h45
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Reforma tributária: comissão avalia situação dos estados nesta quarta 11/08/2020 12h27
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Pequenas e microempresas poderão ter dívidas com a União parceladas 06/08/2020 10h29
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Limite de juros para cartão e cheque especial durante pandemia está na pauta desta quinta 05/08/2020 21h53
- CAE aprova uso de multas para socorro de animais abandonados; texto vai à CMA
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