ICMS
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Certidões previdenciárias, tributárias e trabalhistas podem ter prazo prorrogado 20/04/2020 08h31
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Proposta de ajuda a estados e municípios durante pandemia divide opiniões de senadores 17/04/2020 19h48
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Senadores divergem sobre compensação de arrecadação para estados e municípios 15/04/2020 19h32
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Humberto Costa critica falta de apoio do governo a estados e municípios 15/04/2020 16h07
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Davi Alcolumbre alega reciprocidade e não pautará matéria da Câmara 14/04/2020 18h04
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Proposta de socorro financeiro a estados e municípios vem ao Senado 14/04/2020 11h50
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Comissão da Reforma Tributária ouve Paulo Guedes na terça 13/03/2020 10h26
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Alvaro Dias: estados não podem abrir mão do ICMS sobre combustíveis 18/02/2020 16h20
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Reforma tributária e pacto federativo são prioridades, diz Jayme Campos 11/02/2020 16h34
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Senadores não consideram viável a isenção de ICMS dos combustíveis 10/02/2020 12h04
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Para Humberto, proposta de zerar ICMS promove guerra contra governadores 06/02/2020 16h18
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Ao saudar o início do ano no Judiciário, Davi abre Congresso para o diálogo 03/02/2020 13h48
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Reforma tributária é prioridade deste ano no Congresso 27/01/2020 10h25
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Proposta reduz impostos para segurar alta dos preços da carne bovina 22/01/2020 12h43
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CAE analisa fim de ICMS para trânsito de produtos entre empresas de mesmo dono 21/01/2020 16h29
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Pacto federativo é uma das prioridades do governo e do Congresso em 2020 14/01/2020 09h48
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CCJ vai analisar proposta que cria avaliação de benefícios tributários 10/01/2020 15h40
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Sancionada lei que adia o uso de créditos de ICMS por empresas exportadoras 02/01/2020 15h00
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Sistema tributário leva a país desigual, dizem senadores 16/04/2019 18h29
- 17h45 Isenção de IPI para linha branca O Plenário aprovou o PL 4.731/2023 que isenta do IPI móveis e eletrodomésticos da linha branca para residentes de cidades em estado de calamidade pública atingidas por desastres ambientais. Texto, que beneficia o RS, vai à sanção.
- 16h56 Frente Parlamentar Católica O Senado aprovou o Projeto de Resolução (PRS) 18/2024 que instituiu a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana. O objetivo é defender os princípios da Igreja e auxiliar parlamentares na elaboração de projetos.
- 16h46 Grupo Parlamentar Brasil-Síria Senadoras e senadores aprovaram o Projeto de Resolução do Senado 20/2022, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria. Objetivo do grupo será a cooperação interparlamentar entre os dois países. O projeto vai à promulgação.
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