Comissão pode votar limites à inclusão de perdas não técnicas nas contas de luz
Bruno Lourenço | 16/08/2022, 13h55
As concessionárias de energia não poderão cobrar dos consumidores toda e qualquer perda provocada por furtos de energia, erros de medição ou por falta de equipamentos. É o que diz um projeto de lei (PL 5.325/2019) do senador Zequinha Marinho (PL-PA) que pode ser votado pela Comissão de Infraestrutura nesta quarta-feira (17). O texto já foi aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
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