Comissão de Segurança Pública (CSP)
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Adiada votação de porte de arma a servidores da Funai 24/10/2023 12h55
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CSP aprova inclusão do período de prisão cautelar na sentença condenatória 17/10/2023 16h40
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CSP aprova tempo de prisão cautelar no cálculo para progressão de pena 17/10/2023 14h34
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Comissão de Segurança Pública adia reunião que ocorreria nesta terça 09/10/2023 17h11
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Lei Geral das Polícias Civis vai ao Plenário 04/10/2023 11h49
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Lei Orgânica das Polícias Civis é aprovada em comissão 03/10/2023 20h28
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Comissão de Segurança Pública aprova Lei Geral da Polícia Civil 03/10/2023 14h23
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CSP aprova pena de até oito anos para o crime de pirâmide financeira 03/10/2023 13h44
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CSP discute projeto que extingue saídas temporárias de presos 26/09/2023 20h49
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Fim dos 'saidões' divide opiniões em audiência na CSP 26/09/2023 16h32
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Fim do benefício da saída temporária de presos está na pauta da CSP 25/09/2023 15h37
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CSP: líder da oposição venezuelana denuncia perseguição política 12/09/2023 17h17
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Comissão de Segurança Pública vai discutir a violência nos estádios de futebol 11/09/2023 09h03
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Líder oposicionista da Venezuela será ouvida pela CSP na terça-feira 06/09/2023 11h24
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CSP aprova projeto de retenção de bens apreendidos do tráfico de drogas 05/09/2023 15h23
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Corrupção e lavagem de dinheiro podem se tornar crimes imprescritíveis 05/09/2023 14h37
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Projeto que dificulta devolução de bens de acusados de tráfico é aprovado pela CSP 05/09/2023 13h44
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Corrupção e lavagem de dinheiro serão imprescritíveis, aprova CSP 05/09/2023 12h22
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CAE debate isenção do imposto de importação para veículos elétricos 04/09/2023 13h44
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Projeto que dá fim à 'vadiagem' como contravenção penal vai à CCJ 30/08/2023 08h56
- Avança projeto de estímulo ao ingresso de idosos em universidades
- CCJ adia para agosto votação da autonomia financeira do Banco Central
- Comissão de Direitos Humanos apresenta balanço da atuação no 1º semestre
- CDH: projeto exige que universidades estimulem idosos a entrar na graduação
- PEC sobre autonomia do Banco Central volta à pauta da CCJ em agosto
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- Senado pede prazo até final de agosto para concluir desoneração da folha
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- CAE aprova regulamentação da profissão de ceramista
- Reoneração da folha está na pauta do Plenário, mas ainda há negociações