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  • Código Civil

Assédio sexual

  1. CCJ adia votação de projeto que simplifica tipificação do crime de assédio sexual 09/03/2022 13h51

  2. Após mudanças, CCJ volta a analisar regras de acesso a armas 08/03/2022 11h05

  3. CCJ vota projeto que impõe multa a presídio por condições degradantes 12/11/2021 17h19

  4. Assédios moral e sexual no trabalho passam a ter punição prevista na CLT 10/08/2021 21h26

  5. Senado pode aprovar criação do crime de 'stalking' 08/03/2021 17h47

  6. Proposta aumenta pena para vazamento de dados sigilosos de vulneráveis 31/08/2020 08h40

  7. No Mês da Mulher, CCJ votará projetos da pauta feminina 06/03/2020 13h57

  8. Curso on-line sobre assédio está disponível na plataforma Saberes 03/03/2020 15h09

  9. Entenda os limites para o comportamento no Carnaval 21/02/2020 12h17

  10. Lacunas na lei facilitam molestamentos durante Carnaval 06/02/2018 09h28

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Primeira página
Mesa: 
senador Jorge Seif (PL-SC);
senador Jaques Wagner (PT-BA);
presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); 
secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar.
Senado completa votação, e ajuste fiscal segue para a Câmara
Presidente em exercício da CTCIVIL, senador Efraim Filho (PL-PB) conduz comissão.
Definidos próximos passos para reforma do Código Civil
À bancada, ator Rocco Pitanga.
Visita ao Congresso nesta sexta tem filme 'O Sonho de Abdias'
Senador Esperidião Amim (PP-SC) em pronunciamento à bancada.
Aprovadas regras para uso de postes; texto vai à sanção
Senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) em discurso á tribuna.
Prazo para reparação por crime sexual na infância é ampliado
Em discurso, à tribuna, senador Paulo Paim (PT-RS).
Senador Paulo Paim será homenageado em sessão especial
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