CCJ aprova Leonardo Magalhães para defensor público-geral; indicação vai ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6), com 19 votos favoráveis, por unanimidade, a indicação de Leonardo Cardoso de Magalhães para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). A escolha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada por meio da mensagem (MSF) 87/2023, foi relatada favoravelmente pelo senador Jayme Campos (União-MT). Seu nome ainda precisa ser confirmado pelo Plenário do Senado, que também analisará requerimento de urgência na tramitação feito pela CCJ.

Segundo o defensor público, escolhido para ocupar a vaga decorrente do término do mandato de Daniel Macedo Alves Pereira, sua gestão investirá nas soluções extrajudiciais dos conflitos, evitando a abertura de novos processos na Justiça. Ele lembrou que a Defensoria Pública tem como missão a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa de forma integral e gratuita à população mais vulnerável. 

— É um papel nobre [o da Defensoria] em um país como o Brasil, que convive com tanta desigualdade. Promovemos a conciliação, a solução extrajudicial de conflitos, a mediação, o diálogo permanente entre as partes, contribuindo para a redução da judicialização das demandas, por exemplo, no âmbito previdenciário, trabalhista e da saúde. Por isso, ter uma Defensoria forte e estruturada, valorizada, com mais defensores, garante ao cidadão o direito de defesa e cidadania plena — disse Leonardo Magalhães.

“Espectro ideológico”

Os senadores Rogerio Marinho (PL-RN) e Damares Alves (Republicanos-DF) disseram que o candidato deve manter a "isenção ideológica" no cargo. Marinho leu trechos de um artigo assinado por Leonardo Magalhães e publicado no site Brasil 247 em março de 2023. Segundo o senador, o sabatinado “se coloca politicamente dentro de um espectro ideológico da sociedade”.

— Vossa Senhoria faz um credo político de forma clara (…) Vossa Senhoria fala de [maneira contrária à] 'ordem neoliberal'... É um mantra, uma narrativa repetida pelas esquerdas do Brasil e do mundo contra uma forma de governar em contraponto ao socialismo... Vossa Senhoria tem todo direito de ser socialista, mas peço que no exercício da DPU, tenha muito cuidado com essa questão ideológica — afirmou Marinho.

Segundo Damares, o Senado não acatou a indicação anterior do presidente Lula ao cargo — o defensor público Igor Roberto Albuquerque Roque — por "conflito de posições ideológicas". Em outubro, o Plenário rejeitou o nome de Igor por 38 votos contrários. Damares afirmou que membros da DPU que se posicionam contra o aborto sofrem "perseguição" na instituição.

— Quando um defensor se diz mais conservador, parece que existe um movimento interno mais voltado a pautas liberais, mais de esquerda — disse Damares.

Em resposta, Leonardo Magalhães assegurou que suas opiniões políticas não influenciarão o trabalho como defensor público-geral.

— O Leonardo acadêmico de Direito não se confunde e não confundirá com Leonardo defensor-geral. A DPU tem que garantir a coexistência de pensamentos dentro da instituição e, acima de tudo, cumprir a Constituição — observou.

Presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) criticou a importância dada por Marinho e Damares às divergências político-ideológicas. Para ele, as escolhas para funções institucionais não deveriam ser afetadas por convicções políticas.

— Não cabe às instituições no Brasil terem um lado político ideológico. Temos que buscar o caminho da convergência. Precisamos parar de, a todo instante, estarmos exaltando as nossas divergências — observou.

Interiorização

Leonardo Magalhães afirmou que a DPU precisa aumentar seus trabalhos em cidades menores e regiões do interior dos estados. Respondendo a indagações dos senadores Weverton (PDT-MA) e Rogério Carvalho (PT-SE), Leonardo Magalhães disse esperar o auxílio do Congresso Nacional na aprovação de leis, inclusive orçamentárias, que favoreçam a atuação da instituição.

— Há um déficit de pessoal, de estrutura, sabemos das restrições orçamentárias… Mas para conseguir cumprir nossa missão constitucional, é importante também termos a sensibilidade dos poderes constitucionais (...) E sei que esta Casa sempre esteve ao longo dos anos como grande defensora da Defensoria Pública — disse Leonardo Magalhães, informando que a DPU deve divulgar nos próximos dias um plano de interiorização de seus trabalhos.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) criticou a baixa articulação da DPU, que atua na Justiça de âmbito federal, com as Defensorias Públicas dos estados, que possuem competência ante a Justiça estadual. Mas, na avaliação do sabatinado, essa integração já é cumprida por meio de ações da DPU na conscientização em escolas e população em geral sobre “quais são os direitos que cada pessoa tem” e como podem exercê-lo.

Biografia

Leonardo Magalhães ingressou na carreira em 2008 e atualmente é o defensor-público chefe da DPU no Distrito Federal. Entre os anos de 2019 e 2022, exerceu a função de Defensor Público Interamericano junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica. Também foi eleito conselheiro do órgão máximo da DPU, o Conselho Superior, entre 2017 e 2020.

Ele manteve sua atuação profissional simultaneamente com pesquisas acadêmicas. Formado em direito em 2006 na Faculdade de Direito Milton Campos, em Minas Gerais, Leonardo Magalhães concluiu mestrado e doutorado em direitos humanos pela Universidade Pablo Olavide, na Espanha.  

DPU

A DPU é uma instituição que atua em todos os graus, judicial e extrajudicial, em casos que envolvem direitos individuais e coletivos no âmbito federal. O órgão tem por chefe o Defensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre membros estáveis da carreira e maiores de 35 anos. O candidato é escolhido a partir de uma lista com três nomes formada pela própria DPU. Após a aprovação do candidato para o cargo depende da aceitação da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova aprovação do Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)