Ideia legislativa propõe bomba atômica brasileira

Será analisada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) a ideia legislativa que sugere que o Brasil tenha a bomba atômica como forma de “dissuadir interferência estrangeira”. A proposta, apresentada em 13 de outubro de 2020 por meio do Portal e-Cidadania, atingiu em 2 de novembro os 20 mil apoios necessários para transformar-se em sugestão legislativa — até aquela data, a ideia ultrapassa os 27.900 apoios. Caso aprovada pela comissão, a sugestão se tornará um projeto de lei.

A ideia legislativa foi apresentada pelo cidadão paranaense Vito Angelo Duarte Pascaretta, sob o argumento de que “As Forças Armadas Brasileiras necessitam da bomba nuclear para dissuadir interferência estrangeira em nosso território nacional”. E complementa: “A Amazônia Brasileira é nossa!”

Na forma da Sugestão 31/2020, a ideia foi encaminhada em 16 de novembro para a apreciação da CDH, onde aguarda designação do relator.

Tecnologia

O Brasil detém tecnologia nuclear apenas para fins pacíficos. Além de duas usinas nucleares em funcionamento em Angra dos Reis (RJ), o país desenvolve com a França o projeto de um submarino nuclear. Já a fabricação de armamentos nucleares é vedada por leis internacionais das quais o Brasil é signatário e pela Constituição: "Toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional", diz o artigo 21 da Carta Magna.

Regras

Qualquer cidadão pode apresentar uma ideia legislativa no portal e-Cidadania. Basta se cadastrar, acessar a página das ideias legislativas e enviar a proposta. Cada ideia fica aberta por quatro meses para receber apoios. Se nesse prazo conseguir 20 mil apoios, a ideia é encaminhada para a CDH e se transforma em sugestão legislativa. Se a comissão aprovar, a sugestão passa a ser um projeto de lei e é analisada da mesma maneira que os projetos apresentados pelos senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)