Senadores condenam reação de juiz sem máscara abordado por guarda em Santos

Reconhecido pela comunidade científica internacional como meio eficaz de prevenção ao coronavírus, o uso de máscara ainda é um problema para as autoridades sanitárias do país. Em Santos, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, sem a proteção facial, destratou um guarda municipal que havia lhe abordado. A "carteirada" do magistrado chamou atenção dos senadores, que, pelas redes sociais, condenaram o comportamento e pediram a sua punição. Em junho, o Congresso aprovou um projeto obrigando o uso de máscaras em todo o país (PL 1.562/2020). 

Ao publicar o vídeo da cena, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) aproveitou para defender a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada em 2019. Para ele, a norma pode ser aplicada nesse tipo de situação. 

"Ainda tinha gente, inclusive na imprensa, contra uma lei para punir o abuso por parte de autoridades. É o desprezível 'sabe com quem está falando?'. Parabéns para o guarda municipal pela educação. O crime cometido pelo desembargador de São Paulo, a carteirada, está no artigo 33 da Lei. O TJ-SP [Tribunal de Justiça de São Paulo] e o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] já se manifestaram, mas o Ministério Público, a quem cabe ação civil pública, ainda está em silêncio", disse Renan em duas publicações no Twitter. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por sua vez, pediu que o CNJ adote providências urgentemente.

"Quem age assim não é desembargador, é um meliante, um irresponsável! É a manifestação do que há de pior no país. Manifesto minha solidariedade à Guarda Municipal de Santos em nome do agente que foi agredido. Nós esperamos uma manifestação urgente do CNJ!", cobrou.

Vergonha alheia

O senador Humberto Costa (PT-PE) também apela para que o caso não passe impune. O parlamentar disse que "a carteirada deu errado" ao publicar a notícia de que o TJ-SP havia aberto investigação para apurar a atitude do juiz.

“E aí? Como fica essa agressão por parte de quem deveria cumprir a lei?”, indagou. 

Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), classificou de vergonhoso o comportamento do magistrado, mas previu que o caso ficará sem punição:

“Vergonha alheia! Um homem que deveria primar pelo respeito e a observação de regras, de bons costumes e de leis, mas representa aquele velho Brasil do 'você sabe com quem está falando'? Sabe o que vai acontecer com ele? Nada”, anteviu. 

Máscara obrigatória

A obrigatoriedade do uso de máscara é um tema que passou recentemente pelo Congresso Nacional. Em 10 de junho, depois do Senado, a Câmara aprovou o PL 1.562/2020, que obriga a população a usar proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings), no transporte público, entre outros locais públicos. O texto foi à sanção presidencial, transformado na Lei 14.019/2020, que, no entanto, recebeu diversos vetos do presidente Jair Bolsonaro. 

O presidente vetou, por exemplo, a obrigatoriedade do uso da proteção individual em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. O chefe do Executivo também barrou o dispositivo que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.

Agora, os trechos vetados serão analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los em sessão do Congresso Nacional. 

Multa no chão

O caso envolvendo o desembargador ocorreu na tarde de sábado (18), em Santos, litoral paulista. Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira estava andando pela orla sem máscara, quando foi abordado por um guarda civil municipal. Pelo vídeo divulgado, ele se recusou a proteger o rosto, foi grosseiro e maltratou um dos agentes, chamando-o de analfabeto. O magistrado ainda ligou para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel Júnior, para reclamar e depois rasgou e jogou no chão a multa que acabara de receber. 

Mais tarde, Del Bel Júnior negou que tenha amizade ou relacionamento com o desembargador do TJ-SP. 

Em nota divulgada pela imprensa, Eduardo Siqueira não negou a veracidade do vídeo, mas disse que as imagens foram editadas e mostradas fora de contexto.  Disse ainda que tomará as providências cabíveis para que os direitos dele sejam preservados e que está à disposição para esclarecimentos. 

O TJ-SP havia informado que investigaria a conduta do desembargador. Porém, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), antecipou que já determinou que o procedimento seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai cuidar do caso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)