Líderes incluem na pauta MP do telejogo e redução de contribuição para o Sistema S
Da Redação | 22/06/2020, 15h02 - ATUALIZADO EM 22/06/2020, 17h15
Os líderes partidários do Senado atualizaram a pauta de projetos a serem votados nesta semana. Na reunião virtual desta segunda-feira (22), os parlamentares incluíram a Medida Provisória 923/2020, que permite o sorteio de prêmios nas emissoras de TV, na pauta da sessão de quinta-feira (26). No mesmo dia, está na pauta o PL 2.630/2020, que tenta combater fake news.
Aprovada pela Câmara na forma de um projeto de lei de conversão, o texto atual da MP que abre espaço para a volta dos chamados telejogos, permite que rádios e organizações da sociedade civil também promovam sorteios de prêmios, distribuição de brindes e concursos por telefone, sites e aplicativos de celular.
Sistema S
Outra MP que deverá ser votada esta semana segundo o calendário definido pelos líderes é a Medida Provisória 932/2020, que corta pela metade a contribuição devida por empresas para financiar o Sistema S durante os meses de abril, maio e junho. A medida integra o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia. O texto estará na pauta de votação desta terça-feira (23), junto com a PEC 18/2020.
Na sexta-feira (19), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já havia antecipado alguns projetos que seriam analisados pelos senadores nesta semana como o PL das Fake News, a proposta de emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais de 2020 (PEC 18/2020) e o novo marco legal do saneamento (PL 4.162/2019).
Na quinta-feira (26), além do PL da Fake News, está na pauta o PDL 289/2020, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que susta uma portaria do Ministério da Educação (MEC) que revogou a recomendação de uma política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação nas universidades federais.
Já a quarta-feira (24) será destinada exclusivamente para discussão e votação do novo marco legal do saneamento.
| Cronograma de votações da semana | |
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Terça-feira (23) |
PEC 18/2020 – Adiamento das eleições municipais
MP 932/2020 – Altera as alíquotas de contribuição ao Sistema S |
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Quarta-feira (24) |
PL 4162/2019 - Novo marco de saneamento básico |
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Quinta-feira (25)
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MP 923/2020 – Sorteios de prêmios em redes nacionais de televisão PL 2630/2020 - Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (restrições a fake news) PDL 289/2020 - Susta a portaria do Ministério da Educação que acabou com as cotas para acesso a cursos de pós-graduação |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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