Executivo gastou 42,9% do que prometeu para combate ao coronavírus

Da Redação | 21/05/2020, 13h57

O governo federal gastou até o momento 42,9% dos recursos anunciados para o combate à pandemia do coronavírus. Um levantamento do portal Siga Brasil revela que, dos R$ 255,83 bilhões autorizados pelo Palácio do Planalto por meio de medidas provisórias (MPs), R$ 109,76 bilhões foram efetivamente pagos. O Siga Brasil é mantido pelo Senado com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Desde o começo da pandemia de covid-19 o presidente Jair Bolsonaro editou 20 MPs que abrem crédito extraordinário ao Orçamento Geral da União. Os dados do Siga Brasil fazem referência às matérias editadas entre os dias 7 de fevereiro e 19 de maio. Nesta semana, no entanto, Bolsonaro assinou duas novas medidas provisórias (MPs 967/2020 e 969/2020) que liberam R$ 15,5 bilhões ainda não contabilizados pelo portal. Por isso, a proporção de recursos efetivamente pagos pode sofrer mudanças.

As ações planejadas pelo governo federal para o combate ao coronavírus estão distribuídas em 27 áreas, mas 6 delas concentram quase a totalidade dos recursos anunciados (99,57%). O maior volume é para o pagamento do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade. Duas medidas provisórias (MPs 937/2020 e 956/2020) abrem crédito de R$ 123,92 bilhões para o Ministério da Cidadania, que desembolsou efetivamente R$ 76,42 bilhões — 61,6% do total. Nessa ação específica, o percentual de execução supera a média de 42,9%.

A segunda ação mais expressiva autorizada pelo governo federal é o pagamento de um benefício emergencial para a manutenção do emprego e da renda (MP 935/2020). Dos R$ 51,64 bilhões prometidos, R$ 4,53 bilhões foram efetivamente pagos — 8,7%.

Outra medida provisória importante (MP 943/2020) abre uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para o pagamento da folha salarial de empresas durante a pandemia do coronavírus. O Poder Executivo desembolsou a metade disso até o momento, R$ 17 bilhões.

Dez MPs (921/2020, 924/2020, 929/2020, 940/2020, 941/2020, 942/2020, 947/2020, 957/2020, 962/2020 e 965/2020) reservam dinheiro para ações específicas de enfrentamento ao coronavírus. São recursos para a compra de insumos hospitalares, equipamentos de proteção individual, testes de detecção do coronavírus, capacitação de agentes de saúde e oferta de leitos de unidade de terapia intensiva. Dos R$ 24,17 bilhões autorizados para isso, foram gastos R$ 9,19 bilhões até agora — 38% do total.

Outra destinação anunciada pelo governo federal é o auxílio financeiro para compensar as perdas de estados, Distrito Federal e municípios com os repasses dos respectivos Fundos de Participação. Embora a MP 939/2020 destine R$ 16 bilhões para essa finalidade, R$ 1,97 bilhão foi pago — o equivalente a 12,3%.

A última medida bilionária apregoada pelo Poder Executivo prevê a abertura de uma linha de crédito de R$ 5 bilhões para beneficiar empresas de turismo (MP 963/2020). Mas, segundo o portal Siga Brasil, nenhum real foi aplicado no financiamento da infraestrutura turística nacional até agora.

O levantamento do Siga Brasil detalha ainda as despesas empenhadas pelo governo federal. Essa fase da execução orçamentária engloba os gastos que o poder público se comprometeu a fazer, mas ainda não desembolsou de fato. O Palácio do Planalto empenhou R$ 193,59 bilhões em ações relacionadas ao coronavírus. Se todo o valor for efetivamente pago, o percentual de despesas para o enfrentamento da pandemia sobe para 75,6% do anunciado.

Quanto cada ministério gastou no combate ao Coronavírus

QUANTO CADA MINISTÉRIO GASTOU NO COMBATE AO CORONAVÍRUS

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

AUTORIZADO

127,02 bilhões

PAGO

77,3 bilhões

PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO


60,86%

OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO

AUTORIZADO

39 bilhões

PAGO

17 bilhões

PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO


43,59%

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AUTORIZADO

18,93 bilhões

PAGO

8,14 bilhões

PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO


43%

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

AUTORIZADO

51,64 bilhões

PAGO

4,53 bilhões

PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO


8,77%

TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

AUTORIZADO

16 bilhões

PAGO

1,97 bilhões

PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO


12,31%

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AUTORIZADO

900 milhões

PAGO

650 milhões

PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO


72,22%

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

AUTORIZADO

128 milhões

PAGO

62,06 milhões

PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO


48,48%

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

AUTORIZADO

762,24 milhões

PAGO

61,85 milhões

PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO


8,11%

MINISTÉRIO DA DEFESA

AUTORIZADO

251,29 milhões

PAGO

33,13 milhões

PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO


13,18%

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

AUTORIZADO

639,13 milhões

PAGO

10,81 milhões

PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO


1,69%

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

AUTORIZADO

50,05 milhões

PAGO

1,73 milhão

PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO


3,46%

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

AUTORIZADO

55,35 milhões

PAGO

1,31 milhão

PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO


2,37%

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

AUTORIZADO

452,88 milhões

PAGO

PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO


0%

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

AUTORIZADO

100 milhões

PAGO

PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO


0%

TOTAL

AUTORIZADO

255,83 bilhões

PAGO

109,76 bilhões

PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO


42,90%

Fonte: Portal Siga Brasil (21/05/2020)

Linha do tempo

O vice-líder do Governo no Senado, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), elogiou o ritmo de liberação dos recursos para o combate ao coronavírus. Para o parlamentar, a diferença entre o que foi anunciado e o valor efetivamente pago respeita uma “linha do tempo” definida pelo Poder Executivo. Segundo ele, os pagamentos têm se dado “numa velocidade muito grande”, especialmente no que se refere ao auxílio emergencial de R$ 600 a pessoas em situação de vulnerabilidade.

— O governo federal tem tomado decisões de caráter extremamente emergencial para atender essa crise do coronavírus. O presidente Bolsonaro já liberou mais de R$ 100 bilhões para atender esse programa, num universo de mais de 50 milhões de brasileiros atendidos. Lógico que temos uma linha do tempo, e esses recursos estão sendo liberados numa velocidade muito grande. Imagine o que é transferir R$ 100 bilhões para uma população que estava desassistida, sem proteção. O restante está sendo processado, e a Caixa Econômica Federal está fazendo um trabalho enorme para que esses recursos possam chegar até as pessoas inscritas no programa. Estados e municípios também estão prontos para recepcionar esses recursos — afirmou.

Mas o senador Humberto Costa (PT-PE), ministro da Saúde entre 2003 e 2005, critica o andamento e o perfil dos gastos do governo federal no enfrentamento da pandemia. Para ele, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, não estão empenhados em salvar vidas.

— Fica muito evidente que o governo Bolsonaro é ineficiente para gerir o Brasil, especialmente em um cenário de grave crise como a que vivemos. O dinheiro não chega à ponta, não chega a quem precisa. É inaceitável, por exemplo, que menos de 10% do previsto para a manutenção de emprego e renda tenham sido efetivamente pagos. Estamos numa guerra para salvar vidas, e o governo dá as costas à população. Esse governo anacrônico está preso a uma cartilha defasada, ultrapassada. Retém mais da metade dos recursos que, nesta hora, deveriam estar salvando o Brasil e os brasileiros dos efeitos nefastos da pandemia. Mas, para Bolsonaro e Paulo Guedes, o importante é salvar essa estúpida agenda liberal, não a vida das pessoas — disse.

Das 20 medidas provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro, 18 dependem de votação no Plenário da Câmara e duas aguardam o recebimento de emendas na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou em abril que os créditos extraordinários para o enfrentamento da covid-19 não serão pautados no Plenário da Casa. Isso porque, segundo ele, como as MPs têm validade imediata após a publicação, a execução do dinheiro não depende da aprovação do Legislativo.

— Construímos o entendimento de que não seria desejável ocuparmos a pauta do Senado com essas matérias, em virtude da própria pressa de usar os recursos que serão remanejados por essas medidas provisórias de crédito extraordinário, que certamente chegariam ao Senado com 100% dos seus recursos aplicados. Acho que a gente ganharia um tempo importante para deliberar sobre outras matérias, sendo medida provisória ou projeto de lei — afirmou Davi, no dia 13 de abril.

Segundo a Constituição, as medidas provisórias não votadas pelas duas Casas do Congresso Nacional perdem a validade após 60 dias (prorrogáveis por igual período). Os efeitos produzidos no caso de caducidade devem ser regulados por um decreto legislativo. Mas, para as MPs que abrem crédito extraordinário, não há norma jurídica criada e o dinheiro pode ser gasto imediatamente.

MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS
MP 921/2020

Libera R$ 11,2 milhões para o Ministério da Defesa atuar no enfrentamento da situação de emergência

Perde a validade em 8 de junho

Aguarda votação na Câmara

MP 924/2020

Libera R$ 5 bilhões para os Ministérios da Educação e da Saúde atuarem no enfrentamento da situação de emergência

Perde a validade em 10 de julho

Aguarda votação na Câmara

MP 929/2020

Libera R$ 3,4 bilhões para os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; das Relações Exteriores; da Defesa; e da Cidadania atuarem no enfrentamento da situação de emergência

Perde a validade em 5 de agosto

Aguarda votação na Câmara

MP 935/2020

Libera R$ 51,6 bilhões para o Ministério da Economia pagar o benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda

Perde a validade em 30 de maio

Aguarda votação na Câmara

MP 937/2020

Libera R$ 98,2 bilhões para o Ministério da Cidadania pagar o auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade

Perde a validade em 31 de maio

Aguarda votação na Câmara

MP 939/2020

Libera R$ 16 bilhões para o Ministério da Economia compensar perdas de estados, Distrito Federal e municípios com os repasses dos Fundos de Participação

Perde a validade em 31 de maio

Aguarda votação na Câmara

MP 940/2020

Libera R$ 9,4 bilhões para o Ministério da Saúde atuar no enfrentamento da situação de emergência

Perde a validade em 31 de maio

Aguarda votação na Câmara

MP 941/2020

Libera R$ 2,1 bilhões para os ministérios da Educação; da Saúde; e da Cidadania atuarem no enfrentamento da situação de emergência

Perde a validade em 31 de maio

Aguarda votação na Câmara

MP 942/2020

Libera R$ 639 milhões para a Presidência da República e os Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos atuarem no enfrentamento da situação de emergência

Perde a validade em 31 de maio

Aguarda votação na Câmara

MP 943/2020

Abre linha de crédito de R$ 34 bilhões para o pagamento da folha salarial de empresas durante a pandemia do coronavírus

Perde a validade em 1º de junho

Aguarda votação na Câmara

MP 947/2020

Libera R$ 2,6 bilhões para o Ministério da Saúde atuar no enfrentamento da situação de emergência

Perde a validade em 6 de junho

Aguarda votação na Câmara

MP 949/2020

Libera R$ 900 milhões para o Ministério de Minas e Energia pagar a conta de luz dos consumidores de baixa renda enquadrados no programa Tarifa Social

Perde a validade em 6 de junho

Aguarda votação na Câmara

MP 953/2020

Libera R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Cidadania

Perde a validade em 14 de junho

Aguarda votação na Câmara

MP 956/2020

Libera R$ 25,7 bilhões para o Ministério da Cidadania pagar o auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade

Perde a validade em 22 de junho

Aguarda votação na Câmara

MP 957/2020

Libera R$ 500 milhões para o Ministério da Cidadania atuar no enfrentamento da situação de emergência

Perde a validade em 25 de junho

Aguarda votação na Câmara

MP 962/2020

Libera R$ 418,8 milhões para os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e das Relações Exteriores atuarem no enfrentamento da situação de emergência

Perde a validade em 5 de julho

Aguarda votação na Câmara

MP 963/2020

Abre linha de crédito de R$ 5 bilhões para beneficiar empresas de turismo

Perde a validade em 6 de julho

Aguarda votação na Câmara

MP 965/2020

Libera R$ 408,8 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública atuar no enfrentamento da situação de emergência

Perde a validade em 12 de julho

Aguarda votação na Câmara

MP 967/2020
(não computada no levantamento do Siga Brasil)

Libera R$ 5,5 bilhões para o Ministério da Saúde atuar no enfrentamento da situação de emergência

Perde a validade em 17 de julho

Aguarda apresentação de emendas na Comissão Mista de Orçamento

MP 969/2020
(não computada no levantamento do Siga Brasil)

Libera R$ 10 bilhões para o Ministério da Saúde atuar no enfrentamento da situação de emergência

Perde a validade em 1º de agosto

Aguarda apresentação de emendas na Comissão Mista de Orçamento

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)