Comissão mista adia votação do relatório sobre 13° do Bolsa Família

Foi adiada novamente, nesta quarta-feira (5), a leitura e votação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à Medida Provisória (MP) 898/2019, que estabeleceu o pagamento de um 13º aos beneficiários do Bolsa Família em 2019. A reunião marcada para terça-feira (4) já havia sido adiada por falta de quórum. O relator aponta o interesse do governo de que a medida perca a validade.

O texto do Executivo criou o abono natalino apenas para o ano passado. Além de transformar o 13º do Bolsa Família em benefício anual, Randolfe Rodrigues propõe no relatório a extensão para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e a idosos acima de 65 anos. Como fonte de recursos, o relatório aponta a tributação de lucros e dividendos.

— O governo está fazendo demagogia.  No ano passado, reduziu o número de famílias que estão contemplados pelo Bolsa Família e pagou o décimo terceiro somente para dar um efeito fantasia no final do ano. Agora, quando é para valer, quando é para tornar esse décimo terceiro permanente e estender para o BPC, não comparece e utiliza essa estratégia de fazer a medida provisória caducar — afirmou o senador.

A medida expira no dia 24 de março. Na prática, como os benefícios já foram liberados, a perda do prazo de vigência não alteraria os efeitos da medida, mas faria com que o relatório não fosse votado. Para Randolfe, o governo precisa assumir o que está fazendo.

— Que o governo arque com a responsabilidade de dizer para milhões de famílias brasileiras que não quer não pagar o décimo terceiro para o Bolsa Família e o BPC, que não quer tirar nada dos ricos, que não quer abrir um milésimo do Orçamento para pagar os mais pobres — disse Randolfe.

A ausência de quórum na votação gerou protestos de representantes de movimentos sociais que acompanhavam a reunião. Tanto o presidente da comissão, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), quanto o relator firmaram o compromisso de continuar convocando reuniões. Para o deputado, governo deveria fazer o debate em vez de esvaziar as reuniões da comissão mista.

— Se o Executivo fez uma medida casuística de pagar o 13° do Bolsa Família apenas em 2019, é papel do Congresso fazer a diferença entre a democracia casuística e o compromisso real com essas famílias — disse Capiberibe.

O relator disse continuar disponível para buscar com representantes do governo outras fontes de financiamento. Randolfe afirmou não ter sido procurado até o momento, mas indicou a possibilidade de reuniões na próxima semana. A próxima reunião da comissão mista está marcada para terça-feira (11), às 14h30.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)