Comissão de Orçamento começa nesta terça a análise de 16 relatórios sobre despesas

Da Redação | 09/12/2019, 17h43

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional agendou reuniões nesta semana para analisar os 16 relatórios setoriais sobre as despesas em 2020. Também estão na pauta outros pareceres relacionados à proposta orçamentária (PLN 22/2019) e o parecer final sobre o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 (PLN 21/2019).

Conforme o cronograma, a CMO pretende votar todos os 16 relatórios em reuniões marcadas para terça-feira (10) e quarta-feira (11). Deve ser votado ainda o relatório sobre obras que ficarão bloqueadas e sem recursos públicos em 2020. O texto foi entregue antecipadamente na sexta-feira (6) pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves. Cinco grandes obras, como a Ferrovia Transnordestina, devem permanecer paralisadas por determinação do comitê, a partir de auditorias efetuadas pelo Tribunal de Contas da União.

Só depois disso será apresentado o parecer do relator-geral da proposta orçamentária, deputado Domingos Neto (PSD-CE). A votação do relatório de Domingos Neto na CMO está prevista para o dia 17. O texto deve seguir para o Plenário do Congresso Nacional na mesma data ou então no dia seguinte.

Avaliações setoriais

O prazo de entrega dos relatórios setoriais já começou. O parecer da área de Minas e Energia, apresentado pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), ressaltou, por exemplo, que 92,57% do orçamento de investimentos das estatais está concentrado nesse setor, capitaneado pela Petrobras. Os investimentos de 44 empresas corresponderão a R$ 112,4 bilhões, 3% superiores ao previsto em 2019.

Entre outros itens, o relator setorial da área de Agricultura, deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), sugeriu ao relator-geral o aumento das dotações para assistência técnica e extensão rural, defesa sanitária, pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e também para reajustes salariais de fiscais agropecuários e servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Incêndios

O relator da área de Meio Ambiente, senador Jaques Wagner (PT-BA), criticou itens da proposta enviada pelo governo.

— Os números mostram as restrições por que passa o setor de meio ambiente, comprometendo a preservação dos recursos naturais — afirmou. 

Ele aproveitou emendas para, por exemplo, elevar as verbas para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas consideradas prioritárias.

Já o relator responsável pelos Poderes (Legislativo e Judiciário, mais Ministério Público da União e Defensoria Pública da União), deputado Luciano Ducci (PSB-PR), esclareceu que todos os órgãos dessa área pretendem cumprir o teto de gastos. Em 2020, esses órgãos não contarão com eventual ajuda do Poder Executivo para cumprir esse limite, como vinha acontecendo provisoriamente até este ano.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
19h11 Violência doméstica: Senado aprova o PL 2.510/2020, que obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades competentes. Texto vai à análise da Câmara dos Deputados.
18h38 Prioridade à mulher: Vai à sanção o PL 2.508/2020, que prioriza a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado a família monoparental. Pelo texto, o recurso só vai para o pai quando comprovada a guarda unilateral do dependente.
17h30 Proteção aos bancos: Senado aprova PLV 21/2020, decorrente da MP 930/2020, que protege os bancos com investimento no exterior da perdas por variação cambial. O texto segue para sanção presidencial.
Ver todas ›