Plenário celebra Dia da Consciência Negra e exalta combate ao racismo e à violência

O combate ao racismo e à discriminação, a preocupação com o alto índice de homicídio da população negra no Brasil e a sua inserção no mercado de trabalho foram as principais preocupações dos participantes da sessão especial desta sexta-feira (22). O Plenário do Senado ouviu falas em favor dos negros para lembrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado no dia 20, e homenagear a Fundação Cultural Palmares. A solenidade foi proposta pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A luta de Zumbi (1655-1695) pela liberdade dos negros e pelo fim da escravidão colonial  é inspiração para o combate a qualquer ato de violência e censura ao negro, como afirmou o diretor-executivo da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David dos Santos. Ele fez referência à atitude do deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), que quebrou uma placa com uma charge de exposição da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia da Consciência Negra. De acordo com o frei, a ONG apresentou uma queixa crime ao Conselho de Ética daquela Casa como forma de rechaçar a atitude e cobrar punição contra o parlamentar.

Segurança pública

Frei David também chamou a atenção para o alto índice de mortes de jovens negros. Os números oficiais, ressaltou, indicam o genocídio da população negra e pediu que o Senado realize discussões para avaliar o Sistema Único de Segurança Pública.

— Esse sistema não está funcionando, não está sendo levado a sério pelos vários órgãos do Poder Executivo e nós pedimos então que o senador Paim convoque uma audiência pública para avaliar e como dá efetividade ao Sistema único de Segurança Pública, porque isso vai enfrentar esse problema central que é a matança de jovens negros — afirmou.

Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Silvia Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira reconheceu a importância da sessão especial para a propagação da história de luta de Zumbi dos Palmares, mas ressaltou que há muito a ser conquistado. O aumento do número de negros nas universidades públicas, observou, é resultado da política de cotas raciais, mas é preciso o passo seguinte: promover inserção desses jovens no mercado de trabalho, ainda muito excludente.

— Precisamos, na verdade, agregar outras ações afirmativas, a exemplo da inserção do negro no mercado de trabalho. O ingresso nas universidades foi um primeiro passo e eu diria, o mais arrojado que nós tivemos na sociedade brasileira. A gente sabe, inclusive, que as cotas elas têm um caráter temporário, mas eu penso que ainda precisamos das cotas para continuarmos não só povoando as nossas universidades, empretecendo as nossas universidades, como também precisamos que ela tenha uma consequência lógica que é a absorção no mercado de trabalho — avaliou.

Apesar das celebrações e homenagens na semana do dia 20 de novembro, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Vanderlei Lourenço disse que é preciso refletir sobre novas conquistas. Trabalhar e conscientizar a população para retirar o negro da invisibilidade social e buscar melhorias para a sua inserção no mercado de trabalho por meio da cultura e arte estão entre as prioridades da Fundação, declarou Lourenço. Ele também apontou as dificuldades vividas pelos quilombolas.

— Essas comunidades [quilombolas], as pessoas que vivem no interior dessas comunidades, sobrevivem numa situação de vulnerabilidade no seu mais alto grau e necessitam que as políticas públicas, que as políticas governamentais cheguem até elas. Estamos fazendo hoje um levantamento junto a essas comunidades sobre a vocação econômica e financeira dessas comunidades, para que nós possamos, através dos organismos governamentais, fazer com que os moradores possam sobreviver, possam se auto sustentar a partir daquilo que é a sua vocação natural — disse.

Apesar de, após a abolição da escravatura, em 1888, o Brasil não ter estabelecido formalmente a segregação racial, como em outros países, o defensor público federal de Canoas, no Rio Grande do Sul, César Oliveira Gomes disse que persiste o racismo disfarçado, aprofundamento ainda mais o preconceito e distanciando o negro de melhores índices de desenvolvimento social e de representações tanto em instituições públicas como privadas, dificultando o acesso dos negros aos serviços públicos.

— Essa realidade é muito enfrentada pela Defensoria Pública da União no cotidiano de suas atribuições. Dificuldades no âmbito das políticas públicas da saúde, da educação, das questões habitacionais e moradia, das questões voltadas ao sistema carcerário. Essa é a realidade que traz aos olhos dos defensores, que todos os dias bate as portas das unidades da Defensoria Pública da União. Essa realidade, majoritariamente, vem prejudicando e invisibilizando a população negra no nosso país — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)