Kajuru defende início da prisão provisória após decisão em segunda instância

Um dos signatários da carta aberta a ser entregue nesta terça-feira (5) aos ministros do Supremo Tribunal Federal a favor do início da execução da pena de prisão após a decisão em segunda instância, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse em Plenário que o julgamento da questão, em curso no STF, desperta a atenção de toda a população. A carta, lançada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), obteve amplo apoio no Senado.

O tribunal deve retomar no dia 7 a análise da ação. Dos sete ministros que já se manifestaram, quatro foram favoráveis à manutenção do entendimento atual de início do cumprimento provisório após a segunda instância e três votaram contra. Faltam os votos de quatro ministros.

Jorge Kajuru destacou o voto do ministro Luís Roberto Barroso, especialmente no trecho no qual argumenta que, com a decisão em segunda instância, não é mais possível à parte apresentar provas ou discutir a sua condenação.

— Logo, não há justificativa para deixar o condenado livre. Dentre as estatísticas usadas pelo ministro, está uma que, em casos de recursos extraordinários após condenação em segunda instância, em apenas 0,035% desses casos houve absolvição. De 25 mil recursos pesquisados, em apenas nove foram revertidos — afirmou Kajuru.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)