Comissões aprovam emendas aos PLOA de 2020 e PPA 2020-2023

Nesta quarta-feira, comissões permanentes do Senado se reuniram para definir suas prioridades e emendas ao projeto de Lei de Orçamentária Anual para 2020 (PLOA — PLN 5/2019) e o Plano Plurianual de 2020 a 2023 (PPA — PLN 21/2019). As propostas das comissões seguem agora para análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

CDR

Entre as 122 sugestões apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) às duas propostas, predominaram a escolha de ações nas áreas de infraestrutura turística, de desenvolvimento sustentável e revitalização de bacias hidrográficas.

Ao PLOA, o relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), informou que foram apresentadas 107 emendas. Ele reconheceu o mérito das iniciativas e justificou que escolheu as quatro emendas da comissão, com base em critérios de interesse nacional e a abrangência de mais de uma unidade da Federação, bem como o caráter institucional.

As emendas indicadas pela CDR à CMO preveem a destinação de R$ 500 milhões para projetos de infraestrutura turística nacional; R$ 440 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local e integrado; R$ 100 milhões para a revitalização de bacias hidrográficas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e R$ 100 milhões para implantação de obras de infraestrutura hídrica de pequeno e médio vulto.

Já no âmbito do PPA 2020-2023 foram apresentadas 15 emendas. A relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), contemplou três delas. Ela sugeriu a alteração da meta de reduzir o número de municípios com Índice de Segurança Hídrica (ISH) mínimo ou baixo, de 717 para 500. Antes, o PPA previa uma redução de 717 para 574. Em relação às emendas para investimentos prioritários, os senadores aprovaram sugestão para incluir a revitalização de bacias hidrográficas na área de atuação da Codevasf além de ajustar o valor de R$ 500 milhões para apoio a projetos de infraestrutura turística.

CAS

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foram apresentadas 98 emendas ao PLOA de 2020. Entre elas, os senadores aprovaram uma emenda de remanejamento e quatro de apropriação. O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), explicou que uma delas remaneja valor de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Saúde (FNS), destinados inicialmente para publicidade de utilidade pública, para custeio de despesas do Hospital de Amor de Barretos, especializado no tratamento do câncer.

Styvenson disse que buscou atender o maior número de sugestões, por meio de quatro emendas de apropriação, posteriormente referendadas pelos membros do colegiado. Para o FNS foram destinados R$ 280 milhões para a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde e R$ 137 milhões para a estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde. Já no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social a CAS solicitou R$ 146 milhões para a estruturação da Rede de Serviço do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e R$ 230 milhões para a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, para prestar assistência médica qualificada e gratuita e desenvolver atividades educacionais e de pesquisa em saúde.

Ao projeto que institui o PPA de 2020 a 2023, a CAS aprovou três emendas. Uma delas prevê R$ 56 milhões para Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social (Suas); R$ 30 milhões para a atenção primária à saúde; e R$ 47 milhões para projetos de atenção especializada à saúde. Uma quarta emenda sugere a inclusão do fomento à pesquisa científica e tecnológica para atendimento à saúde, com foco em doenças raras, como uma diretriz do PPA .

CCJ

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) ao PLOA 2020, priorizou propostas que reforçam as políticas de segurança pública e medidas de combate à corrupção e criminalidade.

Entre as emendas aprovadas, os parlamentares decidiram destinar R$ 200 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública investir no plano de Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade; R$ 200 milhões para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal reforçar policiamento, fiscalização, combate à criminalidade e corrupção; R$ 22 milhões para que o Comando do Exército, amplie a implantação do Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional e R$ 300 milhões para a Codevasf revitalizar bacias hidrográficas na sua área de atuação.

Já o relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) ao PPA 2020-2023, também aprovado pelos membros da CCJ, contemplou três emendas à despesa. Entre as sugestões acolhidas estão a destinação de R$ 982,43 milhões para o Ministério do Exército implantar o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) e de R$ 1,2 bilhão para a Codevasf revitalizar bacias hidrográficas. A CCJ também sugeriu que, no Programa de Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento, sejam previstas 40 mil operações de combate à criminalidade durante o período do PPA. O texto original previa 20 mil.

CDH

Os membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) também referendaram os pareceres do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PLOA e ao PPA. Os senadores do colegiado apoiaram quatro emendas de apropriação direcionando R$ 300 milhões para promoção e defesa de direitos para todos; R$ 300 milhões para construção, reforma, equipagem e ampliação de Unidades de Atendimento Socioeducativas; R$ 100 milhões no programa de implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres; e R$ 200 milhões para a implantação, instalação e modernização de Estações Cidadania.

Em relação ao PPA, os parlamentares aprovaram uma emenda para ampliar o valor do programa Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, no valor de R$ 121.100 milhões. Todos esses programas são desenvolvidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

CMA

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) também aprovou nesta quarta suas emendas aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e do Plano Plurianual 2020-2023.

A emenda de maior valor selecionada para o Orçamento de 2020 reserva R$ 1 bilhão para apoio a empreendimentos de saneamento básico em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas. Outra emenda destina R$ 200 milhões para preservação da biodiversidade e recuperação ambiental.

Quanto ao PPA, foram aprovadas emendas no valor total de R$ 5,114 bilhões, sendo R$ 2,114 bilhões para conservação da biodiversidade; R$ 1,8 bilhões para combate à mudanças do clima; e R$ 1,2 bilhões para revitalização de bacias hidrográficas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

CRA

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) igualmente aprovou nesta quarta suas emendas aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e do Plano Plurianual (PPA) 20202-2023.

Três emendas à LOA de 2020 reservam recursos da ordem de R$ 1 bilhão para o setor agropecuário. São R$ 700 milhões para fomento; R$ 200 milhões à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e R$ 100 milhões para sanidade agropecuária. Foi aprovada ainda uma quarta emenda, consignando  recursos no  valor de R$ 100 milhões para aplicação em ações de consolidação de assentamentos rurais geridos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em relação ao PPA, a comissão aprovou uma única emenda, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que destina R$ 240 milhões para revitalização e modernização da infraestrutura física de unidades da Embrapa. Os recursos deverão ser aplicados ao longo dos quatro anos de vigência do PPA.

CSF

A Comissão Senado do Futuro (CSF) aprovou quatro emendas de apropriação de despesa ao PLOA para 2020, totalizando pouco mais de R$ 1 bilhão. A emenda de maior valor, reserva R$ 780 milhões para a recuperação de ativos de infraestrutura da União. Outra provê R$ 200 milhões para a estruturação de rotas produtivas na região da Amazônia Legal.

Para o PPA, foram aprovadas três emendas no valor total de R$ 1,7 bilhão. Desse montante, R$ 700 milhões são para a construção de trecho rodoviário na BR-242; R$ 500 milhões para ações de proteção à mulher; e R$ 558,5 milhões para obras de melhoramento no canal de navegação da hidrovia do rio Tocantins.

CTFC

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) também aprovou suas emendas. A de maior valor destina R$ 200 milhões no Orçamento de 2020 para ações de proteção e defesa do consumidor a serem implementadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Outra emenda ao PLOA, reserva R$ 142 milhões para a realização de ações de auditoria interna, prevenção e combate à corrupção, implementadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). O Banco Central também foi beneficiado com emenda que destina R$ 111,36 milhões para o fortalecimento de ações de autoridade monetária.

Quanto ao PPA, a comissão aprovou apenas emendas ao texto. Entre elas, uma emenda proposta da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) insere no PPA dispositivo que prioriza “a busca continua pelo aprimoramento da qualidade do gasto público”. Outra, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), tem como finalidade garantir que sejam incluídas entre as diretrizes do PPA a redução das desigualdades sociais e regionais e o desenvolvimento sustentável do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)