CDH pode votar projeto que permite dedução de despesas com cuidadores
Da Redação | 30/09/2019, 14h55
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião na quinta-feira (3), às 9h, com vinte itens em sua pauta de votações. Entre eles, o projeto que permite a dedução no imposto de renda de despesas previdenciárias com a contratação de cuidadores (PLS 170/2013).
Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto altera a Lei 9.250, de 1995 e recebeu voto favorável do relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP).
Línguas indígenas
Também está na pauta da CDH o projeto (PL 3.690/2019) do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que determina a criação de um programa destinado à preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras. A proposta já tem voto favorável do relator, senador Telmário Mota (Pros-RR).
Infração de trânsito
Pode ser votada também a proposta que torna infração gravíssima de trânsito estacionar o veículo junto à guia de calçada (meio-fio) rebaixada para acesso de pedestres, bicicletas, cadeirantes e pessoas com qualquer deficiência, mobilidade comprometida ou reduzida. Da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o PL 4.009/2019 altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever multa e remoção do veículo de quem cometer a infração. O projeto tem voto favorável do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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