Movimento negro pede rejeição do pacote anticrime do governo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ouviu nesta quarta-feira (12) representantes de aproximadamente 45 organizações do movimento negro de todo o país contrários ao pacote anticrime e ao decreto que altera as regras para a posse e o porte de armas apresentados pelo Executivo. Liderados por Douglas Belchior, da Uneafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora), e Iêda Leal, do Movimento Negro Unificado, a comitiva destacou que o sistema de justiça criminal brasileiro se vale de condutas discriminatórias, por parte da polícia e do Ministério Público, que são chanceladas pelo racismo institucional do Poder Judiciário. O presidente do Senado destacou que entende o sentimento do povo negro.

— Eu fico muito à vontade para falar para vocês porque eu sou de uma região que também é discriminada. O Norte e o Nordeste do Brasil são duas regiões discriminadas do centro de decisões do Brasil. E eu estou tendo a honra de estar presidente do Senado e representar um estado muito pequeno que muitos brasileiros não conheciam. Então hoje eu estou tendo o privilégio de defender essas regiões mais prejudicadas assim como os movimentos sociais e as minorias — afirmou Davi.

O grupo defende que as medidas apresentadas pelo governo federal na Câmara (e que também tramitam no Senado — PL 1.864/2019, PL 1.865/2019 e PLP 89/2019) aprofundam a situação de violência e homicídios contra população negra e representam um retrocesso na proteção dos direitos humanos. Em carta entregue ao presidente do Senado, são questionadas, entre outras, as propostas que alteram as regras para prisão em segunda instância, legítima defesa e excludente de ilicitude, e a importação do chamado plea bargain, instituto jurídico tratado, no pacote anticrime, como solução negociada.

O presidente enfatizou que o Senado tem trabalhado para dar voz a todos os movimentos da sociedade. O presidente assegurou que tanto o projeto anticrime quanto o decreto sobre a posse e porte de arma serão amplamente discutidos com magistrados, especialistas em segurança pública, sociedade civil e parlamentares antes de qualquer deliberação

— Eu sou judeu, eu sei o que é perseguição aos meus antepassados e eu fico indignado quando as pessoas desconhecem o que aconteceu. Fiquem tranquilos que a história da humanidade proporcionou para todos nós. Neste momento, um judeu, do Norte, está aqui nesta cadeira para ajudar o Brasil e ajudar a diminuir as imensas desigualdades que o Estado nacional nos impõe. Vocês podem contar comigo — declarou Davi.

Também participaram da reunião, na sala de audiências da presidência, os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), além do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)