Projetos da bancada feminina estão na pauta do Plenário

Da Redação | 11/03/2019, 19h31

Em comemoração ao mês da mulher, seis projetos prioritários da pauta feminina estão incluídos na ordem do dia do Plenário e podem ser votados nesta semana. Eles asseguram desde a igualdade de gênero até o direito à amamentação em locais públicos e outros que reforçam a assistência à família, bem como o combate à violência doméstica.

O PLS 282/2016, da ex-senadora Marta Suplicy, estabelece que condenados por violência contra a mulher sejam obrigados a ressarcir os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime.

Da ex-senadora Vanessa Grazziotin, também está na pauta o projeto que criminaliza a violação do direito à amamentação. O PLS 514/2015, que tramita na CCJ, garante o direito das mães de amamentar em qualquer local público ou privado sem sofrer nenhum impedimento. Estabelece ainda que, mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidir se querem ou não utilizar o local. A pena para quem constranger as lactantes ou proibir a amamentação poderá chegar a até 100 dias-multa.

Já os pais que não têm quem cuide do filho enquanto estudam poderão levar a criança para a escola. É o que estabelece projeto de lei (PLS 33/2016) também da ex-senadora Vanessa Grazziotin. A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996). Com isso, defendeu a autora, as escolas “não poderão impedir estudantes de prestarem assistência às suas crianças enquanto assistem às aulas”.

Serviço militar

Também de Grazziotin, outro projeto assegura às mulheres o direito de opção ao serviço militar (PLS 213/2015). Segundo a proposta, a mulher que quiser participar do serviço militar poderá apresentar-se durante o período de seleção no ano em que completar 18 anos de idade. Ou seja, ao contrário dos homens, a participação feminina deverá dar-se de forma voluntária.

Na área trabalhista, empresas com mais de 100 funcionários podem passar a ter que instituir cotas de no mínimo 5% para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social. É o que estabelece o PLS 244/2017, de autoria de Rose de Freitas (Pode-ES). O texto está em análise na CAS com a relatora Selma Arruda (PSL-MT). A regra, de acordo com a matéria, valeria apenas para empresas prestadoras de serviços a terceiros. A intenção é eliminar desigualdades no mercado de trabalho.

E, finalmente, há o PLS 669/2015, do senador Telmário Mota (Pros-RR), de acordo com o qual mães de filhos de até seis anos ou que sejam gestantes e forem condenadas à prisão poderão ser beneficiadas por penas restritivas de direito, como a perda de bens e a prestação de serviços à comunidade. A intenção é garantir que o convívio entre a mãe e a criança aconteça fora do ambiente carcerário.

Outras matérias de interesse das mulheres podem ser incluídas pela bancada feminina na reunião de líderes desta terça-feira (12).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)