Indicação de diretor da Anatel vai ao Plenário com urgência

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (18), por unanimidade, a indicação do advogado Vicente Bandeira de Aquino Neto para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A indicação segue com pedido de urgência para apreciação no Plenário.

Vicente se formou em direito em 1993, é mestre em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza e doutorando em ciência política pela Universidade de Lisboa. Durante a sabatina, ele fez um histórico sobre a evolução dos serviços de telecomunicações no Brasil, passando do serviço exclusivo de transporte de voz para o de dados, possibilitado por novas tecnologias.

- O avanço das telecomunicações transforma o modo de vida da sociedade. Novas tecnologias aumentam a capacidade das empresas impactando a competitividade do Brasil no mundo globalizado - afirmou.

Bandeira comentou a regressão da telefonia fixa ressaltando que nos últimos 12 meses quase 2 milhões de clientes deixaram de ser usuários. Também lembrou que os antigos orelhões perderam a razão de existir.

Em razão do aumento do número de celulares e do encolhimento do mercado de telefonia fixa, o sabatinado defendeu a alteração da lei que rege o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que ele seja aplicado para além do serviço de telefonia fixa, que já cumpriu sua finalidade uma vez que hoje a preferência da população é pelo serviço móvel.

- A Anatel precisa enfrentar esse cenário de mudanças tecnológicas e de hábito de consumo. É necessário que repensemos as políticas de Estado para as telecomunicações do Brasil - ressaltou.

Banda Larga

Sobre a legislação, Vicente Bandeira saudou o projeto de lei da Câmara (PLC) 79/2016, no qual o Congresso discute a atualização da Lei Geral das Telecomunicações, colocando a banda larga no centro da discussão das políticas de Estado dessa área.

- A mudança legal trazida pelo PLC permite adaptar a modalidade de outorga dos serviços de telecomunicações de concessão para autorização. O modelo de prestação de serviços do projeto não afeta as conquistas dos consumidores e a Anatel continuará promovendo a competitividade livre para que o mercado apresente boa qualidade de serviço, ampla e justa.

O indicado defendeu o fortalecimento da infraestrutura física das redes de comunicação como fundamental para o acesso aos serviços de banda larga. E apostou na tecnologia 5G como o futuro das telecomunicações, considerando que a evolução tecnológica é rápida, resultando em aumento da qualidade da transferência de dados no mundo inteiro.

Fundos Setoriais

Na sabatina, o senador Lasier Martins (PSD-RS) perguntou a opinião de Bandeira sobre a administração dos fundos setoriais e como seriam mais bem aproveitados na área das telecomunicações.

- Basicamente os dois fundos mais importantes que a Anatel possui é o Fust, que banca a universalização das telecomunicações, mas não tem sido utilizado a não ser para custear pequenos estudos. É preciso avaliar como ele pode ser redirecionado pelo Congresso. Quanto ao Fistel, mais antigo e dirigido ao custeio da fiscalização, tem gastos maiores, mas ainda assim limitados e o resultado dos seus recursos tem chegado pouco ao usuário final – resumiu o sabatinado.

Lasier ainda questionou se a empresa jurídica da qual Vicente Bandeira é sócio proprietário atende clientes regulados pela Anatel. Vicente explicou que sua área de atuação na advocacia é a eleitoral e de assessoria jurídica de campanhas.

Telecomunicações

O senador Jorge Viana (PT-AC) aproveitou a ocasião para afirmar que o Brasil reluta em entender que a área de telecomunicação é fundamental. Ele criticou a alta tributação do setor, comparável à de cigarros e bebidas. E disse que o Congresso ainda não dá a importância devida ao tema.

- O lamentável é que nós não criamos nem regras para as empresas mundiais que compraram centenas de outras empresas e não tem regulamentação nenhuma. Ele deu como exemplo conglomerados como Amazon, Facebook e WhatsApp.

Já o senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) disse que o Brasil deveria se preocupar em trazer conectividade para o cidadão. Segundo ele, o governo brasileiro ainda olha para o setor de telecomunicações pensando no dinheiro que arrecada com impostos.

- Eu estou propondo é que a gente aproveite o que temos, temos de botar para funcionar. Na Bahia, estamos chamando os operadores do estado e dizendo para levarem a estrutura até o lugar que o estado garante a compra dos serviços em educação, saúde, cidadania e segurança. O resto é com o mercado. Com isso estamos botando banda larga em todas as escolas.

A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) demonstrou preocupação com as taxas, multas e a burocracia do setor, que impedem a agilidade e, ainda, a necessidade de intervenção política para destravar o setor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)