Convocada nova sessão do Congresso para esta quarta; Orçamento está em pauta

Da Redação | 18/12/2018, 19h24 - ATUALIZADO EM 19/12/2018, 08h29

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, suspendeu a sessão deliberativa do Congresso Nacional desta terça-feira (18) e anunciou que a sessão será retomada nesta quarta-feira (19), às 13h. Em pauta estão 11 vetos presidenciais e seis projetos de crédito suplementar, além do Orçamento para 2019 (PLN 27/2018).

Eunício explicou que vários parlamentares reeleitos estavam sendo diplomados pela justiça Eleitoral em seus estados nesta terça, o que impediu o quórum, especialmente no caso dos deputados. O presidente do Senado adiantou que tentará votar a lei orçamentária ainda nesta quarta. Se não for possível, convocará nova sessão do Congresso na quinta-feira (20) pela manhã.

Antes de votar a lei orçamentária do ano que vem, os deputados e senadores deverão avaliar os 146 destaques nos 11 vetos presidenciais. Dos 11 vetos, dez são parciais. Cinco deles já tiveram o texto principal aprovado em sessões anteriores e respondem juntos por 69 destaques.

Depois de limpar a pauta de vetos, os parlamentares poderão votar o projeto de lei do Congresso (PLN) 27/2018, que institui o Orçamento Geral da União para 2019. A despesa prevista é de R$ 3,38 trilhões, sendo R$ 1,42 trilhão para a dívida pública. O texto prevê crescimento de 2,5% da economia no ano que vem, inflação de 4,2%, juros de 8% e salário mínimo de R$ 1.006.

Os parlamentares têm outros seis projetos na pauta. O PLN 26/2018 abre crédito suplementar de R$ 21,5 bilhões em favor da Petrobras e outras estatais. A petroleira vai usar os recursos para se alinhar ao novo regime aduaneiro especial, conhecido como Repetro-Sped. O PLN 23/2018 também beneficia a Petrobras, desta vez com R$ 51,5 milhões. O dinheiro será usado para pagar despesas com passivos judiciais da Refinaria Potiguar Clara Camarão (RN) e com a construção da nova Estação de Tratamento de Dejetos Industriais do Parque de Refino (RJ).

PLN 37/2018 destina R$ R$ 39,2 milhões para o Ministério da Fazenda pagar decisões judiciais em ações trabalhistas. O PLN 46/2018 libera R$ 11,5 milhões para o Ministério Público da União (MPU). O dinheiro vai custear um concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro reserva nos cargos de analistas em Direito e técnicos em Administração.

PLN 49/2018 autoriza o provimento oito cargos e funções no Conselho Nacional do Ministério Público, com um impacto orçamentário estimado em R$ 176 mil em 2018 e R$ 1,2 milhão em 2019. Já o PLN 50/2018 assegura a inclusão dos cargos no Orçamento de 2018.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
20h43 Orçamento de ministérios: Senado aprovou, em votação simbólica, abertura de crédito suplementar de mais de R$ 615 mi em favor dos Ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa. O PLN 17/2020, já aprovado pelos deputados, vai à sanção presidencial.
20h41 Derrubado veto a serviços jurídicos sem licitação: Senadores derrubaram veto (VET 1/2020) ao projeto que permite dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública (PL 4.489/2019). A proposta segue à promulgação.
19h54 Derrubado veto à telemedicina: Os senadores derrubaram veto (VET 6/2020) ao projeto que regula o exercício da telemedicina durante a pandemia de covid-19 (PL 696/2020). Os dispositivos que haviam sido vetados seguem para promulgação.
Ver todas ›