CI divulga balanço de atividades do biênio 2017-2018

Transporte e energia foram os temas de destaque na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no biênio 2017-2018. O colegiado promoveu 22 audiências públicas no período, de acordo com balanço divulgado pelo presidente da CI, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Um dos temas que recebeu a atenção dos senadores foi o transporte aéreo. Os parlamentares discutiram o projeto de resolução do Senado (PRS) 55/2015, que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível de aviação. Aprovada na CI, a matéria acabou sendo rejeitada pelo Plenário.

A comissão também se engajou na derrubada da Resolução 400 da Anac, que permitiu a cobrança pelo transporte de bagagens por companhias aéreas, sob o argumento de que contribuiria para reduzir os preços das passagens. Senadores criticaram a medida durante audiência que contou com a presença de representantes de empresas e da Agência Nacional de Aviação.

O Senado chegou a aprovar em 2016 um projeto de decreto legislativo (PDS 89/2016) para a sustar a resolução, mas a medida ainda aguarda decisão da Câmara. Em uma das reuniões da CI, Eduardo Braga fez um apelo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que coloque a proposta em votação.

— Este é um tema que efetivamente está prejudicando todos os brasileiros, o custo de malas. E agora não só nós temos a questão com relação à bagagem de mão, às malas adicionais, mas reduziram o peso das malas que estão dentro da cota da passagem, da franquia da passagem que você paga — disse Braga na ocasião.

Rodovias

Na área de transporte rodoviário foram realizados seis debates. Os senadores ouviram autoridades e especialistas sobre a manutenção e a conservação da BR-319; a duplicação da BR-101; e a concessão da BR-364. A CI promoveu seis audiências sobre transporte ferroviário. Na pauta, as ferrovias Transcontinental, Bioceânica e a Transnordestina.

Para tentar solucionar o problema, os senadores incluíram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) verba para a construção do trecho da BR-319 entre Porto Velho e Manaus; e para a construção, a reforma e o aparelhamento de aeroportos regionais. Na Lei Orçamentária Anual (LOA), os parlamentares sugeriram a construção de novos trechos nas BR-317 e BR-230; e a fiscalização dos serviços de transporte rodoviário.

Aplicativos

Outro tema debatido na CI foi a regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros que utilizam aplicativos, como o Uber e Cabify. Também foram promovidas audiências sobre diversificação dos modais de transportes e sobre o Plano Nacional de Viação.

A CI promoveu ainda quatro debates sobre energia, em que foram discutidos temas como o fornecimento de gás da Petrobras para a Região Norte, mais especificamente a Amazonas Energia; a privatização da Eletrobras; e o risco hidrológico para o setor elétrico. Na área de saneamento, uma audiência pública abordou os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Projetos

Além das 22 audiências públicas, os senadores realizaram 49 reuniões deliberativas e quatro diligências. Foram analisadas 151 proposições. Entre elas, 89 requerimentos, nove projetos de lei, 20 indicações de autoridades, dez emendas à LOA e seis emendas à LDO.

Entre os projetos aprovados pelo colegiado estão o PLS 603/2015, que prioriza licenciamento ambiental de projetos que garantam energia hídrica com segurança e baixo custo; e o PLS 191/2013, que torna obrigatória a instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos de propriedade da União.

Avançou ainda o PLS 356/2017, de Eduardo Braga, que incentiva a implantação de redes elétricas inteligentes.

Indicações

A CI aprovou em 2017 e 2018 indicações de autoridades para Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Agência Nacional do Petróleo (ANP); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional de Mineração (ANM); e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Diligências

A comissão promoveu ainda três diligências em rodovias federais e uma em Palmas para instruir o PLC 138/2017 que trata do Plano Nacional de Viação. Em Rondônia, os senadores debateram a concessão da BR-364 e as obras das BR-435 e BR-364. Em Mato Grosso, realizaram visitas técnicas para avaliar a situação das BR-364 e BR-174.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)