Simplificação de empréstimo para idoso deve ser votada na CDH

Da Redação | 10/12/2018, 16h55 - ATUALIZADO EM 11/12/2018, 12h38

Está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto que busca facilitar a concessão de empréstimos aos idosos. O PLS 301/2017 estabelece que eles poderão ter acesso a financiamento mesmo sem fiador, desde que apresentem bens como garantia dos empréstimos. A próxima reunião da comissão está marcada para quarta-feira (12), às 11 horas.

Autor do texto, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) lembrou que, apesar de o Estatuto do Idoso proibir a discriminação dos maiores de 60 anos no acesso a operações bancárias, na prática muitos bancos colocam dificuldades e até determinam uma idade máxima para a contratação do empréstimo.

“Bancos e financeiras impõem dificuldades desarrazoadas ao empréstimo para idosos, mesmo quando se tratam de idosos com bens suficientes para a fácil quitação do empréstimo contraído”, explica Bauer na justificativa da proposta.

O relator na CDH, senador Magno Malta (PR-ES), é favorável à aprovação. Para ele, "o projeto é uma extensão da lógica inclusiva e protetiva do espírito do Estatuto do Idoso".

Relatório

Na segunda parte da reunião, a presidente da comissão, senadora Regina Sousa (PT-PI), deve apresentar um relatório das atividades da CDH no biênio 2017/2018. O texto traz um resumo de todo o trabalho da comissão, que fez, nesse período, 205 reuniões, entre audiências públicas e reuniões deliberativas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)