CCJ escolhe relator para projeto da ‘Lei Onyx Lorenzoni’

Da Redação | 14/11/2018, 13h24 - ATUALIZADO EM 14/11/2018, 16h32

Arrependimento, confissão e pedido de perdão público serão requisitos para o perdão judicial segundo projeto de lei apresentado pelo senador Roberto Requião (MDB-PR). A proposta, apelidada de “Lei Onyx Lorenzoni”, surgiu como resposta do senador ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, que aceitou o cargo de ministro da Justiça no futuro governo de Jair Bolsonaro. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) designou esta semana o senador Wilder Morais (DEM-GO) para relatar a matéria.

De acordo com o texto, o perdão judicial seria aplicado nos casos de crimes eleitorais, contra a administração pública e contra o sistema financeiro nacional (PLS 434/2018). O perdão será concedido a critério do juiz dos crimes em questão. A apresentação do projeto foi uma resposta a um comentário de Moro, que em entrevista coletiva no dia 6 de novembro, disse admirar o trabalho do futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Na entrevista, Moro afirmou que Lorenzoni “admitiu os seus erros, pediu desculpas e tomou as providências para repará-lo”.

O juiz se referia a uma confissão de Lorenzoni, no ano passado, sobre ter recebido dinheiro de caixa dois para sua campanha eleitoral em 2014.

— Não é possível que o Senado ignore o ridículo dessa declaração e o absurdo desse perdão estendido ao Onyx. Que seja estendido, então, a todos! — afirmou Requião em Plenário.

A proposta, que altera a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850, de 2013), estabelece três requisitos para a concessão do perdão: demonstrar arrependimento; confessar a prática do crime; e apresentar pedido público de perdão e de dispensa da pena. O projeto determina ainda que, caso o réu seja nomeado para o cargo de ministro de estado, o juiz determinará de ofício o perdão judicial, desde que cumpridas as três condições.

Para Requião, faltou a Moro, além de perdoar, também aplicar a "penitência". O senador disse ainda que futuramente ocorrerão “muitos casos semelhantes a esse” no novo governo eleito.

— Ele [Moro] diz que o futuro ministro Lorenzoni se arrependeu de ter recebido caixa dois e que se reabilita com esse arrependimento. Ele aplicou o Código Canônico, mas se esqueceu da penitência — declarou.

Caso seja aprovado na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Caixa 2

Em 2017, Lorenzoni foi citado na delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista por ter recebido repasse em caixa dois da JBS para quitar gastos de campanha em 2014. O deputado admitiu o ocorrido em entrevistas, citando ter recebido R$ 100 mil. Na época, pediu desculpas aos eleitores gaúchos e disse que iria procurar a Justiça e o Ministério Público sobre o assunto.

Onyx Lorenzoni foi o relator, em 2016, da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o projeto de “10 medidas contra a corrupção” do Ministério Público. A proposta — na Câmara, PL 4850/2016, e no Senado, PLS 27/2017 — tipifica o crime eleitoral de caixa dois, sem qualquer anistia, e determina como penalidade reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)