Sessão do Congresso é suspensa e será retomada nesta quarta às 15h

Devido ao baixo número de deputados federais na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (6), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, decidiu suspendê-la. Eunício convocou a retomada da sessão para esta quarta-feira (7), às 15h.

Diversos parlamentares favoráveis à derrubada de alguns vetos em análise pediram o adiamento, pois são necessários pelos menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado para o cancelamento de qualquer veto presidencial. Alguns partidos chegaram a entrar em obstrução. No momento da suspensão, o quórum estava em 260 senadores e 57 senadores.

Na pauta de votações do Congresso estão nove vetos presidenciais e cinco projetos de lei que abrem créditos adicionais ao Orçamento da União de 2018.

Entre os itens pautados está o veto total do presidente da República, Michel Temer, ao PLC 76/2018-Complementar (Veto 29/2018). Cancelado totalmente, o PLC acabou não virando lei. A proposta autorizava o retorno ao Simples Nacional de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos por inadimplência. O Simples é um regime tributário simplificado que concentra em uma só guia o pagamento de oito tributos.

Também na fila de votação está o Veto 31/2018, que excluiu 18 trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, a maioria deles garantia mais recursos para determinadas áreas e priorizava a destinação de verbas. A justificativa do governo foi de que as propostas ferem a Emenda do Teto de Gastos (EC 95) e criam rigidez no Orçamento, dificultando o remanejamento do dinheiro.

Também na pauta está o veto parcial (Veto 19/2018) à Lei 13.674, que autorizou empresas de tecnologia da informação e da comunicação a investirem em atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação como contrapartida para recebimento de isenções tributárias. Entre os itens vetados por Temer está a possibilidade de enquadramento entre os gastos passíveis de benefício a modernização de infraestrutura física e de laboratórios nas empresas.

O Veto 20/2018 atingiu a lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Lei 13.675). Um dos trechos cancelados incluiria no sistema o programa socioeducativo destinado a menores em conflito com a lei. Já o Veto 35/2018 cancelou a isenção total até o fim de 2018 do PIS/Cofins sobre o óleo diesel. Para compensar o veto, Temer editou três medidas provisórias (MPs 831, 832 e 833) para garantir o acordo com os caminhoneiros em greve e reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do diesel. Há ainda os vetos 22, 25, 33 e 36, todos de 2018.

Créditos adicionais

Após os vetos presidenciais, os parlamentares poderão votar cinco projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2018. O PLN 11/2018 abre crédito especial de R$ 42,5 milhões para os Ministérios dos Transportes, da Aviação Civil e da Integração Nacional.

O PLN 14/2018 abre crédito suplementar de R$ 266,7 milhões para diversos fins. O maior montante (R$ 81,4 mi) será usado para o Ministério da Defesa contratar serviços especializados de manutenção e funcionamento das Organizações Militares da Marinha e a aquisição de objetos de reposição e de viaturas do Corpo de Fuzileiros Navais, no Comando da Marinha.

O PLN 19/2018 abre crédito suplementar de R$ 65,5 milhões para diversos órgãos e ministérios. O maior montante (R$ 42,7 milhões) servirá para o Ministério da Saúde investir na manutenção de unidades básicas de saúde em diversos estados e cidades do país.

Já o PLN 15/2018 abre crédito especial no valor de R$ 40,8 milhões em favor do Ministério da Justiça. O dinheiro será usado para viabilizar a construção de um complexo penitenciário federal em Itaquitinga, a cerca de 60 quilômetros de Recife (PE), no âmbito do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Há ainda os PLNs 15 e 16, de 2018.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)