Reajustes nos custos de planos de saúde serão debatidos novamente pela CAS

Mudanças nos preços dos planos de saúde individuais e familiares serão tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (4). Solicitada pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), a audiência pública ocorre após a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ter revogado a Resolução Normativa 433/2018, que estabelecia novas regras para a prática de coparticipação e franquia em planos de saúde.

O assunto foi debatido no Senado no mês de julho, tanto na CAS quanto na Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Uma decisão provisória da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, chegou a suspender as novas regras de franquia e coparticipação dos segurados.

Pela resolução revogada, era permitido cobrar até 40% de cada procedimento dos seus usuários. Ficou determinado ainda um limite mensal (que não ultrapassasse o valor da mensalidade) e um anual (sem ultrapassar o equivalente a 12 mensalidades), a serem pagos pelo consumidor por coparticipação e franquia.

As manifestações de insatisfação de parlamentares e da sociedade contribuíram para que a ANS decidisse reabrir as discussões das novas regras "devido às manifestações de apreensão da sociedade". Em nota, divulgada no dia 30 de julho, a agência manifestou o desejo de continuar o diálogo com a sociedade, por meio de audiência pública.

Convidados

Foram convidados para o debate, Leandro Fonseca da Silva, diretor-presidente da ANS; Ana Lúcia Kenickel Vasconcelos, secretária nacional de Relações de Consumo do Ministério da Justiça; Igor Rodrigues Britto, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); José Luiz Toro da Silva, assessor jurídico da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde; José Cechin, diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde); e José Cláudio Ribeiro Oliveira, advogado da Central Nacional Unimed (CNU).

A reunião está marcada para às 14h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado. A audiência será realizada em caráter interativo, com possibilidade de participação popular pelo Portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)