Policiais pedem mudança na gestão dos recursos do FCDF

Enquanto policiais pedem reposição salarial e aumento de efetivo, representantes do governo alegam que é preciso alterar as regras do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para que essas demandas sejam atendidas. A gestão dos recursos do fundo foi tema de audiência pública da Comissão Senado do Futuro (CSF) nesta quinta-feria (28).

O FCDF, repassado da União para o Distrito Federal, é usado para manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros do Distrito Federal, além servir como assistência financeira para a execução de serviços públicos, como saúde e educação. O valor do repasse é corrigido pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União e os recursos são administrados pelo Distrito Federal.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, Rodrigo Fernandes Franco, a gestão dos recursos do fundo é equivocada. Ele apontou como preocupações as perdas salariais, que já chegariam a 58%, além da necessidade de reposição do efetivo, que já teria déficit superior a 50%, e de reformar e construir de delegacias. Para ele, há desvio de finalidade na gestão dos recursos,o que já levou o sindicato a entrar com uma ação do Supremo Tribunal Federal por desvio de finalidade dos recursos.

— Há pagamento de inativos da saúde e da educação, que não poderiam estar recebendo pelo Fundo Constitucional, segundo o Tribunal de Contas da União. O governo do Distrito Federal realiza manobras contábeis, utilizando o fundo constitucional para cumprir os mínimos constitucionais em educação e saúde — denunciou o representante dos policiais, que defendeu a gestão dos recursos pela União, e não pelo Distrito Federal.

Fundo

Atualmente, de acordo com o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, Nerylson Lima da Silva, o FCDF soma R$ 13,7 bilhões. O gasto com a organização e manutenção das forças de segurança pública, disse, corresponde a 57,6% dos recursos. Ele lembrou que o valor é superior à receita corrente líquida de vários estados.

— Se o FCDF fosse um estado da Federação, seria o nono em gastos com pessoal, o primeiro em gastos per capita com pessoal e o 16º em gastos primários totais — explicou.

O Subsecretário do Tesouro da Secretaria de Fazenda do DF, Fabrício de Oliveira Barros, lembrou que não só a segurança pública, mas as demais áreas precisam de recursos e que as demandas, em geral, são muito maiores que os valores disponíveis. Apesar de a segurança ter conquistado mais espaço nos recursos do fundo, explicou o secretário, os valores ainda não são suficientes.

— Dada a limitação do fundo, cada vez que mais recursos são alocados na segurança, menos recursos são alocados na saúde e na educação. Existe o argumento forte de que a saúde e a educação também são bancadas por recursos distritais, mas esses recursos são não suficientes, tanto é que foi criado o fundo constitucional com o objetivo de suplementar essas áreas —argumentou.

Ele lembrou que o fundo não é corrigido pela variação da população, fator que implica maior investimento em número de policiais, por exemplo. Ele também apontou anos em que o valor do fundo diminuiu, já que houve variação negativa na RCL. Outra dificuldade é o fato de os inativos da segurança serem pagos com recursos do FCDF, ou seja: é um dinheiro que sai do fundo, mas que não é revertido em serviços para a população.

O representante do Ministério da Fazenda se dispôs a formar um grupo de trabalho para estudar uma solução para os problemas apontados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)