Críticas à política de preços da Petrobras dominam debate com ministro da Fazenda

Da Redação | 29/05/2018, 17h15 - ATUALIZADO EM 29/05/2018, 18h04

O equívoco na política de reajustes de preços dos combustíveis da Petrobras, que ignorou a incapacidade da sociedade brasileira de pagar um insumo dolarizado resultou na crise dos últimos dias, avaliaram os parlamentares que participaram da audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, nesta terça-feira (29).

Senadores de vários partidos, do PT ao PSDB, frisaram que os reajustes diários geram imprevisibilidade e instabilidade à economia e que a estatal precisa abrir a “caixa preta” da formação dos preços, divulgando com eles são estabelecidos e o lucro proveniente disso. Se o governo anterior, de Dilma Rousseff, errou pelo exagero na intervenção e no tabelamento dos preços, a atual gestão da Petrobras peca pelo outro extremo, repassando tudo para a população, na opinião da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).

A oposição lembrou que a empresa é estatal e precisa atuar com valor social, até mesmo diminuindo a lucratividade em prol do cidadão. Os mais alinhados com o governo frisaram ser necessário um equilíbrio, sem intervenção ou alinhamento de preços, mas sem pensar somente em lucro. Mas todos condenaram a volatilidade.

— A apropriação da Petrobras levou-a a exagerar na dose. Quando você se excede na dose, o remédio pode virar veneno. Os reajustes diários, desorganizando o dia a dia, gerou insatisfação. A Petrobras foi arrogante, indiferente às circunstâncias — resumiu o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que a Petrobras, uma empresa pública, não pode só pensar no lucro em benefício dos acionistas internacionais e contra a população brasileira, verdadeira dona da estatal.

— A política de preços da Petrobras não é compatível com a renda do povo brasileiro, até porque ninguém tem salário dolarizado, pessoas ganham em real e têm que comprar gasolina, gás e diesel em dólar, isso não é uma política de preço saudável para a Nação — acrescentou.

Flutuação de preços

O ministro Eduardo Guardia concordou que a política de correção trouxe instabilidade, tanto é que os reajustes agora serão mensais, após o ciclo de dois meses sem correção recentemente acordado com o movimento paredista de caminhoneiros. Mas frisou que as elevações de preço são decorrentes da flutuação do preço do petróleo no mercado internacional. O ministro também descartou o tabelamento de preços ou a influencia do governo na formação deles.

— Nós acreditamos em livre mercado, não através da intervenção governamental. Qualquer redução de preço deve se feita pelo Orçamento da União, o mercado define um preço e a intervenção tem custo, tem que vir de subsídio do Orçamento — explicou.

Gasolina e gás

O ministro lembrou ainda que grande parte do preço dos combustíveis, incluindo o gás de cozinha e a gasolina, é impactado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual. Na gasolina, chega a 30%. Segundo Guardia, os estados foram “sócios” da elevação dos preços, já que arrecadaram mais impostos, e que precisam ser incluídos no debate para a redução dos custos.

Mais uma vez ele ressaltou que a gasolina e o gás de cozinha estão fora das negociações atuais, apesar dos alertas dos senadores de que a sociedade não suportará pagar R$ 120 por um botijão, considerado por Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) uma imoralidade. Para o senador, novos protestos podem ocorrer. O ministro respondeu que a questão não está só na mão do governo federal.

— A discussão sobre os dois vai além do governo federal, isso necessariamente envolverá a participação dos governos estaduais e o que posso dizer, como ministro, é que não temos recursos fiscais para fazer nada além do que foi feito agora e está sendo proposto para o diesel, foi o que pudemos fazer — esclareceu Guardia.

Impostos

Eduardo Guardia, em sua exposição inicial, explicou as fontes para os recursos que vão subsidiar os R$ 0,46 na redução do preço do óleo diesel, que não virá do aumento de impostos, mas sim do fim da desoneração de impostos de vários setores, de cortes orçamentários em outras áreas – em virtude da Emenda Constitucional do Teto de Gastos — e da redução das alíquotas do Pis/Cofins e da Cide sobre o combustível. Mas os senadores da oposição criticaram o corte ter sido feito em tributos que beneficiam a população mais pobre, já que são destinados à Seguridade Social.

A bandeira da reforma tributária, ou de avanços legislativos que tornem mais justa a tributação brasileira, também foi levantada. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) e o senador Lindbergh Farias defenderam a ampliação da taxação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), inclusive eliminando a isenção concedida às petroleiras e a aprovação do tributo sobre grandes fortunas.

— Em vez de PIS/Cofins, aumente a CSLL, basta tirar a isenção das petroleiras e aumentar a dos bancos — sugeriu Lindbergh.

Na mesma linha, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) disse ainda que o Brasil precisa mudar e tributar o lucro, em vez de renda e produção. E o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que os combustíveis são preços públicos, como água e esgoto, energia e tarifas de ônibus, e que o governo precisa, sim, intervir para determiná-los.

Adiamento

A audiência pública com o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, o engenheiro Adriano Pires, especialista de logística no setor de combustíveis, também prevista para esta terça-feira, foi adiada. Uma nova data será anunciada pela comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)