CDH cobrará explicações do Ministério da Justiça sobre violações de direitos humanos em penitenciárias

Augusto Castro | 23/05/2018, 17h32 - ATUALIZADO EM 23/05/2018, 20h10

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (23) o relatório da senadora Regina Sousa (PT-PI) que acata a denúncia enviada à comissão pelo grupo Anjos da Liberdade a respeito de violações de direitos humanos no sistema penitenciário federal. Com isso, a CDH cobrará do Ministério da Justiça prestação de informações sobre os fatos narrados na denúncia.

A comissão pedirá também que o Ministério se manifeste sobre “eventuais providências tomadas para fazer cessar as violações”.

De acordo com o Anjos da Liberdade há desvirtuamento da finalidade do sistema por parte dos estados que, após enviarem seus detentos para algum presídio federal, não os aceitam de volta. Segundo o grupo, a legislação determina que a “permanência em penitenciária federal deve ser sempre de caráter excepcional e por tempo determinado”.

O grupo também critica a portaria do Ministério da Justiça que proíbe toda e qualquer visita íntima no sistema penitenciário federal.

Audiências públicas

A CDH aprovou ainda requerimento do senador Paulo Rocha (PT-PA) para realização de audiência pública para debater violações a direitos humanos dos "povos das águas", como pescadores e populações ribeirinhas. Convidado a falar durante a reunião, o deputado federal Padre João (PT-MG) disse que há inúmeros casos de populações ribeirinhas ou de pescadores pelo Brasil, em especial na região Norte, que sofrem atentados e violências por parte de milícias aliadas a ruralistas.

Outra audiência pública será realizada na quinta-feira (24), a partir das 9h30, para debater os arquivos da CIA sobre a ditadura militar brasileira, como os relativos ao atentado a bomba no Riocentro, no Rio de Janeiro, em 1981. A presidente da CDH, senadora Regina Sousa, convidou a população para participar do debate e afirmou que “aos poucos vão se revelando verdades que a gente já sabia”.

— É uma história obscura que precisa ser recontada — disse Regina Sousa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)