Eduardo Lopes defende mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) defendeu nesta terça-feira (22) uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto aos municípios. Ele afirmou que a LRF transferiu 15 atribuições da União às prefeituras, sem que houvesse mudança na distribuição do dinheiro arrecadado com a cobrança de impostos para fazer frente a essas novas obrigações.

E o que já é ruim fica ainda pior quando há, como ocorre atualmente, queda na arrecadação dos municípios por causa da crise econômica, declarou o senador.

— A Lei de Responsabilidade Fiscal, uma lei importante, hoje eu acho que ela tem de ser atualizada em alguns pontos, que dificultam muito a gestão municipal. Inclusive, com a questão da queda na arrecadação, para manter o mesmo quadro de pessoal sem infringir a lei é [necessário] um verdadeiro malabarismo. Então eu estou estudando algum meio para que a gente possa atualizar isso e alguns outros pontos.

Fernando Mac Dowell

Eduardo Lopes também lamentou a morte do vice-prefeito do Rio de Janeiro, o engenheiro Fernando Mac Dowell. Ele foi sepultado nesta terça.

— Ele deixou o seu legado, marcou a sua passagem entre nós com um grande trabalho. Era um homem de uma honestidade ímpar, um homem de uma honestidade inquestionável, um grande amigo, carinhoso. Então, fica aqui o registro do falecimento e do sepultamento do nosso engenheiro e Vice-Prefeito do Rio de Janeiro Fernando Mac Dowell — disse o senador, lembrando a longa trajetória como servidor público do engenheiro e professor, que participou de diversas obras relacionadas à infraestrutura e à mobilidade urbana no Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)