Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia será tema de debate na CDH

O Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia será celebrado nesta quarta-feira (16), a partir das 14h, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A discussão sobre a data, comemorada em 17 de maio, foi proposta pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). O objetivo da audiência é discutir projetos de lei voltados para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica da população LGBTI.

Segundo Marta, o não reconhecimento pelo Legislativo dos direitos da população LGBTI é “uma forma de violência institucional”, quando projetos que asseguram esses direitos não são aprovados. Por esse motivo, a senadora quer que sejam debatidas três propostas que tramitam no Senado. Entre elas, o PLS 612/2011, que reconhece como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, que aguarda a deliberação em Plenário.

Já na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está em análise o PLS 658/2011, que reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais. E, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) tramita o PLS 134/2018, que cria o estatuto da diversidade sexual e de gênero, fruto de uma Sugestão Legislativa com mais de 100 mil assinaturas de cidadãos.

Enfrentamento

O Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia é comemorado em 17 de maio, pois, nesta data, em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o homossexualismo de sua lista de distúrbios mentais, deixando de tratar a questão como uma doença. A organização também aboliu o uso do termo por conta do sufixo “ismo”, que na área de saúde é associado a uma condição patológica.

No Brasil, o dia 17 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate à Homofobia, reconhecido pelo Decreto Presidencial de 4 de junho de 2010. Anualmente é realizado também no Congresso Nacional o “Seminário LGBT” em que são tratadas questões como diversidade e tolerância. A realização neste ano da 15ª edição do seminário já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas ainda não tem data prevista.

Participantes

Para participar do debate desta quarta-feira, foram convidados Antônio Luiz Martins dos Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI; Ananda Hadah Rodrigues Puchta, coordenadora de Organismos Internacionais em Direitos Humanos do Grupo Dignidade; Simón Adalberto Cazal Fernandez, secretário geral da Rede Regional GayLatino; Claudio Nascimento Silva, membro do Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual do Rio de Janeiro; e Georgiana Braga-Orillard, diretora do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) no Brasil.

Também é esperada a presença de representantes do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBTs, da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação e do Coletivo de Feministas Lésbicas de São Paulo.

A comissão se reúne na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado. A audiência será realizada em caráter interativo, com possibilidade de participação popular pelo Portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)