Símbolo para identificação de idoso não pode ser pejorativo, prevê projeto aprovado na CDH

Da Redação | 25/04/2018, 17h24 - ATUALIZADO EM 03/05/2018, 15h53

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 126/2016, determinando que o símbolo utilizado para a identificação preferencial de idosos não pode mais ser pejorativo nem nivelar todos os maiores de 60 anos como cidadãos frágeis.

A proposta, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), sugere que a identificação de idosos, exposta junto a assentos reservados no transporte coletivo e caixas de bancos, por exemplo, seja expressa com pictografia baseada objetivamente na idade mínima de 60 anos, e não mais com a figura de alguém arqueado sobre uma bengala, atualmente empregada na comunicação visual para identificar esse grupo.

Na opinião de Moka, a lei que estabeleceu o atendimento preferencial aos idosos é para protegê-los, e não deve incorrer no fortalecimento de juízos constrangedores e preconceituosos.

Pessoas com deficiência

A relatora da matéria na CDH, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), apresentou relatório favorável à proposta. No entanto, retirou do projeto original os dispositivos que modificavam o pictograma de identificação das pessoas com deficiência (uma cadeira de rodas estática e considerada por Moka igualmente pejorativa).

Marta lembrou que o pictograma usado na acessibilidade para a deficiência é o Símbolo Internacional de Acessibilidade (SIA), criado em 1969 conforme termos definidos pela Organização Internacional de Padronização (ISO) e já pertence ao domínio público. A flexibilização proposta pelo texto poderia acarretar uma perda indesejada do nível de padronização já alcançado e a desconexão dos padrões brasileiros aos estabelecidos universalmente, frisou a parlamentar. No entanto, ela reforçou que há discussões em comissões específicas da Organização das Nações Unidas sobre a construção de um novo símbolo universal.

Novo desenho

Um movimento na internet, contrário ao pictograma com a bengala para os idosos, iniciou uma campanha para modificar essa imagem. A empreitada coletiva acabou com a elaboração de um novo desenho, uma figura mais altiva, ao lado da inscrição “60+”. A nova imagem foi divulgada em 1º de outubro de 2016, quando se comemora o Dia do Idoso, e apresentada à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O PLS foi votado em decisão terminativa na CDH. Se não houver recurso para sua análise em Plenário, ele segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)