Propostas que beneficiam pessoas com deficiência estão na pauta da CDH

Da Redação | 26/02/2018, 12h23 - ATUALIZADO EM 27/02/2018, 10h13

No Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Projetos que podem ajudar a melhorar a vida dessas pessoas estão na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), que se reúne na quarta-feira (28) às 11h.

Uma das propostas que pode ser votada na reunião é o projeto de lei do Senado (PLS) 411/2015, que estende a pessoas com diferentes tipos de deficiência o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência, em locais públicos e privados abertos à população ou de uso coletivo, a exemplo do que já é permitido a cegos com cão-guia.

A proposta altera a Lei 11.126/2005 (Lei dos Cães-Guias), para contemplar as demais categorias de cães de assistência, como cães ouvintes, que alertam pessoas com deficiência auditiva sobre sinais sonoros; cães de alerta, cujos sentidos aguçados percebem quando alguém pode ter uma crise diabética, alérgica ou epilética; cães para autistas, que ajudam a confortar o usuário durante eventuais crises; e cães para cadeirantes, que abrem e fecham portas, pegam objetos pouco acessíveis ou caídos no chão e apertam botões de elevadores.

Apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI).

Brinquedos adaptados

Outro projeto que está na pauta é o PLS 382/2011, que prevê a instalação de brinquedos adaptados em shopping centers para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta é do ex-senador Vital do Rêgo e conta com relatório favorável do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na forma de um substitutivo.

Minha Casa, Minha Vida

Os senadores podem votar ainda o PLS 650/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), que obriga a adaptação de casas do programa “Minha Casa Minha Vida” às demandas de acessibilidade de idosos ou pessoas com deficiência. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou substitutivo à proposta original.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)