CAE retoma trabalhos analisando criação de cargos no Judiciário

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Da Redação | 02/02/2018, 16h43

Dez projetos de lei estão na pauta da primeira reunião do ano da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para 10 horas desta terça-feira (6).

Os parlamentares vão analisar o PLC 93/2017, que cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Conforme a proposta, são 96 novos postos de analista judiciário; 129 de técnico judiciário, 24 cargos em comissão e outras 121 funções comissionadas.

O TRE-SP alega que houve aumento considerável do número de eleitores e da respectiva demanda de trabalho no estado no últimos anos, evidenciando a defasagem de pessoal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), haverá um impacto anual de R$ 31 milhões com a criação dos novos cargos, o que representa um aumento de 8,11% na folha de pagamento do tribunal paulista.

O relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) é favorável à iniciativa. Segundo ele, há previsão orçamentária e, a proposta é meritória e urgente, visto que há eleições em outubro de 2018.

Telecomunicações

A CAE vai votar também o PLS 427/2014, do ex-senador Anibal Diniz (PT-AC), que amplia a destinação do dinheiro do Fundo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e promove a inclusão digital nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O PLS 427/2014 permite que os recursos do Fust sejam usados na ampliação do acesso à internet rápida, e não apenas em serviços de telefonia fixa. Além disso, prevê percentuais mínimos de aplicação anual nas regiões mais carentes do país.

A CAE será a última comissão a analisar o projeto. Se for aprovado, deve seguir diretamente à Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário do Senado.

Sabatina

Antes da reunião deliberativa, os senadores vão avaliar a indicação ouvir da advogada Paula Farani de Azevedo Silveira para o cargo de conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).