Pedro Chaves faz balanço de sua atuação parlamentar em 2017

Da Redação e Da Rádio Senado | 19/12/2017, 16h23 - ATUALIZADO EM 19/12/2017, 18h39

O senador Pedro Chaves (PSC-MS) fez nesta terça-feira (19) em Plenário um balanço de sua atividade parlamentar em 2017.

Relator da medida provisória que reformou o ensino médio — MPV 746/2016, transformada na Lei 13.415/2017 —, Pedro Chaves disse que a norma promove a "conciliação da escola com a vida contemporânea". Segundo ele, para relatar a MP, foram ouvidos todos os segmentos envolvidos e interessados.

Pedro Chaves também foi relator do projeto (PLS 174/2016), que proíbe a imposição, pelas operadoras, de limites nas franquias de internet banda larga fixa. A proposta, foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Também relator do PLC 28/2017, aprovado pelo Senado em outubro, Pedro Chaves defendeu a regulamentação do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. O substitutivo de Pedro Chaves foi aprovado pelo Senado e, por isso, a proposta deverá ser votada novamente pelos deputados, explicou o senador.

— O aumento na concorrência no mercado e outras inovações na operação do serviço conquistaram milhões de novos usuários, inclusive entre os usuários de transporte coletivo e proprietários de automóveis e também aqueles usuários de baixa renda, que nunca tinham a oportunidade de usar o transporte individual. Além disso, é imperativo salientar que os desempregados estão conseguindo auferir renda através dos aplicativos para a subsistência de suas famílias.

Pedro Chaves defendeu a aprovação do projeto (PLS 750/2011), que cria regras de gestão do Pantanal, objetivando promover o desenvolvimento econômico da região, sem que, com isso, haja a destruição da flora e da fauna locais.

Ele também pediu apoio ao projeto (PLS) 154/2017, de sua autoria, que incentiva a contratação de trabalhadores com mais de 60 anos de idade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)