Fundeb e gestão hídrica são destaques na CDR em 2017

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promoveu, ao longo do ano de 2017, um total de 38 reuniões, além de nove eventos externos. A informação é destacada no relatório anual da comissão, presidida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e foi reafirmada em entrevista à TV Senado.

Do total de reuniões, 15 foram deliberativas, quando ocorre a aprovação de projetos, e 13 foram destinadas a audiências públicas, quando ocorrem debates com a sociedade civil acerca de temas relacionados à pauta da comissão. A comissão ainda aprovou 14 projetos, sendo 10 de iniciativa de senadores e quatro de origem da Câmara dos Deputados.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e sua importância para o desenvolvimento regional foi tema de um ciclo de debates da comissão. A CDR também debateu a situação financeira dos municípios, principalmente dos pequenos e médios, e o impacto dessa realidade no desenvolvimento regional. O fechamento de mais de mil agências de bancos postais dos Correios em todo o Brasil também foi tema de audiência da comissão.

Entre os projetos aprovados em 2017, está o que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pimenteiras do Oeste, Costa Marques e Cabixi, no estado de Rondônia (PLS 351/2017). Também foi aprovada a proposta que estabelece normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis (PLC 159/2015) e a que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matérias-primas de origem regional (PLS 210/2010).

Rio São Francisco

Um tema que mereceu a atenção da comissão neste ano foi a situação do Rio São Francisco. A audiência pública realizada no dia 23 de agosto, serviu para debater a retomada das obras do Eixo Norte e do Ramal do Apodi, que fazem parte do projeto de integração do rio, bem como o programa de revitalização. A conclusão desses ramais é considerada muito importante para levar água para o interior do Rio Grande do Norte. Outra audiência pública, realizada em 6 de dezembro, discutiu a integração do Rio Tocantins com o São Francisco.

A CDR também promoveu nove eventos externos, sendo seis ciclos de debates, um seminário e duas visitas técnicas. Uma dessas visitas ocorreu no mês de junho, para a comissão conhecer as obras de integração das bacias do São Francisco nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará. Outra visita técnica a Apodi (RN) ocorreu no mês de outubro.

Na última quarta-feira (13), a comissão aprovou seu relatório de avaliação da política pública sobre segurança hídrica e gestão de águas nas regiões Norte e Nordeste. Uma das conclusões é que a revitalização do Rio São Francisco é essencial para o sucesso do projeto da transposição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)