Mortes violentas em confrontos policiais poderão ter apuração mais rigorosa

Retorna ao Plenário projeto de lei do Senado (PLS 239/2016) que altera o Código de Processo Penal (CPP) para exigir a realização de necrópsia completa e exame do local do crime nos casos de morte violenta ocorrida em ações policiais. A proposta foi aprovada novamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (8).

O reexame foi provocado pela apresentação de quatro emendas pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), no Plenário do Senado, ao texto já aprovado pela comissão.

O PLS 239/2016 resultou dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens e recebeu parecer favorável, com duas emendas, da relatora na CCJ, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Após avaliar as emendas de Capiberibe, Lídice recomendou o acolhimento das mudanças.

Delegado

Ao comentar as emendas de Plenário, a relatora observou que duas delas garantem maior segurança aos exames periciais, destacadamente os de corpo de delito e necroscópico, já que determina a presença física do delegado de polícia durante sua realização. Outra emenda pretende assegurar a conservação do local do crime, fundamental para esclarecimento de sua autoria. A última emenda deixa expresso no CPP que a autoridade competente para o desempenho da função de polícia judiciária é o delegado de polícia, chefe da investigação criminal.

Lídice reconheceu, no parecer, que as emendas de Capiberibe aperfeiçoam a proposta. Ela fez, no entanto, pequenos ajustes na redação para deixar ainda mais clara a determinação de que o delegado, e não os agentes de polícia, é o responsável pela investigação de mortes violentas em ações de forças de segurança.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que foi o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens, reconheceu que as mudanças propostas por Capiberibe são pertinentes. Ele enfatizou a necessidade urgente de enfrentar o problema da violência nas periferias.

- A juventude está sendo exterminada pelo tráfico, pela milícia, e muitas vezes, pela violência policial. O que queremos é que haja investigação – disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)