CCJ começa a votar pacote de segurança pública e convida ministro da Justiça para esclarecimentos

Teve início nesta quarta-feira (8) a análise, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de um pacote de 36 projetos sobre segurança pública que nela tramitam. A relatora é a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Foram votados os relatórios do grupo de propostas pela prejudicialidade, arquivadas por já existirem leis em vigos sobre os temas: PLS 751/2011, relacionado à guarda municipal; PLS 34 e 417/2012, sobre a defesa civil; PLS 26, 36, 37 e 53/2013, analisados em conjunto e relacionados à segurança de boates e casas de espetáculos; e os PLS 76 e 271/2013, sobre anistia a policiais grevistas e sobre uso da força por agentes de segurança.

Simone Tebet dividiu a análise em mais dois grupos. Na próxima reunião, serão apresentados os que têm parecer favorável, com ou sem emendas. E no final deste mês será a vez dos projetos do terceiro grupo, com relatório pela rejeição.

— Fico feliz de poder contribuir com esse tema, que é um tema que, hoje, une as duas Casas Legislativas: Câmara dos Deputados e Senado Federal — afirmou.

Ministro da Justiça

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, deverá comparecer ao Senado para prestar esclarecimentos sobre ações e programas relacionados à segurança pública. O convite, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (8), foi apresentado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Na semana passada, Torquato Jardim provocou polêmica ao afirmar que a cúpula da segurança pública do estado do Rio de Janeiro está comprometida com o crime organizado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)