Teto de imposto para combustível de aviação pode ser votado na CI

Da Redação | 20/10/2017, 15h48 - ATUALIZADO EM 20/10/2017, 17h05

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode analisar na terça-feira (24) o relatório do senador Telmário Mota (PTB-RR) ao projeto de resolução do Senado que fixa em 12% a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao combustível de aviação, para as empresas de transporte aéreo regular e não regular (PRS 55/2015).

O combustível é o item que mais influencia no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas, e hoje esta alíquota varia entre 12% a 25% dependendo do Estado onde ocorre o abastecimento.

Crise na aviação

Telmário lembrou em seu relatório que as empresas aéreas têm sido atingidas pela crise que se abateu sobre a economia brasileira a partir de 2015. O cenário, desde então, é de queda no número de passageiros. A unificação da alíquota diminuirá o custo operacional das companhias, tornando possível, segundo avaliação do senador, a prática de preços mais acessíveis para as passagens, beneficiando os consumidores.

Amazônia

Telmário também avaliou que a formulação atual do texto, ao incluir o querosene de aviação usado por companhias de transporte aéreo regular e não regular, beneficiará a integração de regiões hoje menos atendidas por voos. Este acréscimo à proposta nasceu a partir de emenda de Vicentinho Alves (PR-TO) acatada pelo senador.

Vicentinho lembra que embora o combustível de aviação represente uma fração muito baixa do consumo universal de combustíveis no país (0,1%), a maior parte da integração do território nacional, principalmente da Amazônia, depende do consumo deste combustível.

"Esta emenda atende aos táxis aéreos de pequeno porte. A extensão do benefício causa ainda um impacto relativamente pequeno na arrecadação, porém com um resultado muito relevante para as empresas que atendem voos não regulares, já que os gastos com combustíveis representam 30% a 40% nos custos. A queda inicial na arrecadação será prontamente revertida pelo crescimento da economia e maior consumo", avaliou o relator, a partir de justificativa apresentada por Vicentinho.

Telmário também menciona que os táxis aéreos são responsáveis pelo socorro aeromédico em todo o território nacional, bem como pelo transporte de indígenas para dentro e fora dos distritos sanitários, pelo atendimento das plataformas de petróleo, pela distribuição de dinheiro e documentos de compensação, nos correios, no transporte corporativo, e também são "essenciais" para a qualificação da mão de obra de futuros comandantes em linhas regulares.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)