Senado Aprova: incentivos a setores de eventos e industrial vão a sanção
03/05/2024, 12h58
O Senado aprovou esta semana o projeto de lei (PL 1.026/2024) que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19. O texto também prevê a redução dos tipos de serviços beneficiados, de 44 para 30. O Plenário também aprovou um projeto de lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos em empresas. O PL 2/2024 autoriza o Poder Executivo a conceder cotas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos adquiridos até 31 de dezembro de 2025, destinados ao ativo imobilizado e utilizados em atividades econômicas a serem definidas por decreto.
