CDH pode votar propostas para assegurar direitos a pessoas com deficiência
Da Redação | 26/09/2017, 08h45
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião na quarta-feira (27), às 11h. Os senadores devem votar projetos de lei e um plano de trabalho para avaliar as ações do governo federal na área de erradicação do trabalho escravo. O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 382/2011, que prevê a instalação de brinquedos adaptados em shopping centers para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta é do ex-senador Vital do Rêgo e conta com relatório favorável do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na forma de um substitutivo.
Os senadores podem votar ainda o PLS 650/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), que obriga a adaptação de casas do programa “Minha Casa Minha Vida” às demandas de acessibilidade de idosos ou pessoas com deficiência. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou substitutivo à proposta original.
Outro item na pauta é o PLS 411/2015, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que estende a todas as pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar do cão de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo, benefício já assegurado às pessoas cegas. O relatório da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) é pela aprovação da proposta.
A CDH pode votar ainda o PLS 325/2015, do então senador Donizeti Nogueira, que obriga as escolas de todo país a manterem exemplares dos estatutos da Criança e do Adolescente, da Juventude, do Idoso e da Igualdade Racial. O texto tem relatório a favor da senadora Ângela Portela (PDT-RR).
Trabalho escravo
A comissão também deve discutir o plano de trabalho do senador Paulo Rocha (PT-PA), que indica as estratégias do colegiado para avaliar as políticas públicas do país para erradicação do trabalho escravo. O relator sugere a realização de audiências públicas sobre temas como: aspectos econômicos da escravidão moderna; normas internacionais e nacionais para repressão; principais desafios no combate ao trabalho escravo; e propostas para o aprimoramento da legislação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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