Equipamentos de informática apreendidos pela Receita devem ser doados a escolas, aprova CE

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (22) projeto segundo o qual equipamentos de informática apreendidos em ações de fiscalização nas aduanas, entregues à Fazenda Nacional ou mesmo abandonados, devam ser destinados para as escolas públicas municipais, estaduais e federais (PLC 123/2015).

A relatora foi a senadora Regina Sousa (PT-PI). A matéria segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) foi a única a votar contra a proposta, argumentando que a Receita Federal já realiza desde o ano 2000 a distribuição de bens apreendidos para outras instituições. E estes bens vão além dos equipamentos de informática, incluindo veículos, eletrônicos e material de escritório.

— Todos os atos de incorporação e doação de mercadorias já estão no sítio da Receita na internet. Tem todas as informações para quem eles doam, incluindo inúmeras instituições de ensino em todo o país — disse a senadora, para quem o projeto, se efetivado, poderá na prática engessar uma política pública que já vem sendo realizada, causando mais resultados negativos do que positivos.

Ela disse também que a doação por parte da Receita tem como objetivo esvaziar seus depósitos num espaço de tempo otimizado, visando justamente abrir espaço físico para objetos apreendidos em ações de fiscalização mais recentes. Por isso ela teme que a proposta, ao condicionar a distribuição para as escolas, possa produzir um efeito negativo para essa logística por parte da Receita.

Para essa administração mais eficiente da mercadoria apreendida, Marta disse que parte dos itens chegam a ser queimados, quando não despertam o interesse de nenhuma instituição.

Em defesa de seu relatório, Regina Sousa argumentou que evitar que parte destes equipamentos sejam queimados é justamente um dos objetivos da proposta. Ela disse ter se reunido com funcionários da Receita que apoiam o projeto, por verem nele mais segurança jurídica nos processos de doação. Mas a senadora também observou que para essa política pública funcionar bem é necessária uma melhor divulgação para as direções das escolas, as quais muitas vezes desconhecem a possibilidade de obter equipamentos.

— Com a aprovação do projeto, se houver uma divulgação boa, as escolas vão se interessar mais e nenhum material de qualidade será perdido — disse Regina Sousa.

Cultura e Educação

Também foi aprovado o projeto do deputado Lúcio Vale (PR-PA) que estabelece a data de 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista (PLC 76/2017).

Os senadores aprovaram ainda a realização de uma audiência pública com o ministro da Cultura, Sergio Sá Leitão. Também foi aprovada a realização de uma outra audiência, com representantes do Ministério da Educação e especialistas, cujo foco será a nova Base Nacional Comum Curricular. As datas de ambos os eventos ainda serão definidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)