Projeto destina às escolas produtos eletrônicos apreendidos pela Receita Federal
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22/08/2017, 15h56
Os produtos eletrônicos que não forem resgatados pelos seus donos podem ser destinados para escolas públicas. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (22) projeto segundo o qual equipamentos de informática apreendidos em ações de fiscalização nas aduanas, entregues à Fazenda Nacional ou mesmo abandonados, devam ser destinados para as escolas públicas municipais, estaduais e federais (PLC 123/2015). O colegiado aprovou ainda projeto que estabelece o Dia Nacional do Ciclista. Equipamentos de informática apreendidos pela Receita devem doados a escolas, aprova CE