CDH faz esforço para votar itens terminativos

Da Redação | 21/08/2017, 11h36

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) faz, na próxima quarta-feira (23) um esforço para analisar uma pauta com 19 itens. Nove deles são projetos terminativos, que, depois de aprovados pela comissão, podem seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que sejam analisados em Plenário. A reunião está marcada para as 11h.

Entre os itens terminativos da pauta está o projeto que inclui no Estatuto do Idoso a previsão de internação das pessoas idosas durante o dia em instituições (PLS 648/2015). A intenção é preservar os laços dessas pessoas com as famílias, já que com a internação permanente a convivência fica prejudicada.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), autor do projeto, lembra que o espírito da lei é manter os idosos com a família, evitando a internação permanente nos abrigos e outras instituições. Muitas famílias, no entanto, não têm condições de pagar alguém para cuidar dos idosos em casa ou de fazer com que um de seus integrantes abra mão do trabalho para isso. A única opção, muitas vezes, acaba sendo a internação permanente.

"A solução proposta, a nosso ver, inibe os efeitos desagregantes do envolvimento de todos os adultos da família com o trabalho diário. Dispõe a pessoa idosa, durante o dia, das atenções de profissionais especializados, e vê, à noite, a família, com suas várias gerações, reunir-se no lar", argumenta o senador.

O voto da relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR) é pela aprovação do texto, sem emendas. Para ela, diante do envelhecimento da população brasileira, o tema da internação de pessoas idosas é cada vez mais relevante. O mérito da proposta, afirmou, é  conciliar os cuidados necessários ao idoso e o convívio familiar.

Sugestões

Além dos projetos, os senadores podem analisar cinco sugestões legislativas que, se aprovadas pela comissão, podem virar projetos de lei. Entre elas está a sugestão do Projeto Jovem Senador, do Senado Federal, que trata do reconhecimento de experiências extraescolares no processo seletivo para ingresso no ensino superior, com voto favorável da senadora Regina Sousa (PT-PI).

Outra sugestão na pauta veio do Programa e-Cidadania e defende a descriminalização do cultivo da maconha para uso próprio. A sugestão recebeu o apoio de mais de 20 mil internautas pelo site do Senado e tem voto pela rejeição do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)